A importância de diretriz para os biocombustíveis

01-12-2017

Após um período marcado por diversas mudanças no mercado de combustíveis, o Brasil vivencia um momento oportuno para o estabelecimento de uma agenda de longo prazo para esse setor. Nos últimos anos, medidas inadequadas adotadas pelo poder público alteraram substancialmente a condição de suprimento no mercado nacional.

O País, que era autossuficiente e exportador de petróleo, derivados e biocombustíveis, passou a importar volume crescente para o atendimento da demanda doméstica. Com efeito, em 2016, a balança comercial de derivados de petróleo registrou déficit superior a R$ 16 bilhões, com a importação de quase 5 bilhões de litros.

No caso dos combustíveis leves, análises estruturadas por diferentes órgãos e instituições indicam que, mantida a situação atual, a importação de gasolina pode representar cerca de um terço da demanda pelo derivado em 2030. Esse cenário de importação crescente de combustíveis fósseis contrasta com a necessidade de expansão da bioenergia no mercado nacional, prevista no compromisso firmado pelo País na 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas (COP21).

Ratificado pelo Congresso e pelo presidente da república no último ano, o acordo passou a vigorar oficialmente e estabelece uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE, de 43% até 2030, tendo como parâmetro os níveis registrados em 2005. O documento destaca a importância dos biocombustíveis para o atendimento da referida meta, com indicação de participação da bioenergia atingindo 18% da matriz energética nacional em 2030.

A redução no déficit de combustíveis leves e o atendimento das metas ambientais traçadas pelo País oferecem uma oportunidade de crescimento sustentado para a oferta doméstica de etanol, com a geração de efeitos indiretos inquestionáveis para a sociedade brasileira, como a criação de empregos, a redução dos gastos com saúde pública, a interiorização do desenvolvimento, entre outros.

A materialização desse crescimento, entretanto, passa pela definição de uma diretriz de longo prazo para os biocombustíveis. É nessa linha que se destaca o mecanismo de planejamento e reconhecimento do potencial de descabornização dos biocombustíveis proposto pelo RenovaBio.

O programa lançado pelo Ministério de Minas e Energia no final de 2016 é inspirado em iniciativas de sucesso em outros países e se fundamenta em três pilares principais. O primeiro pilar refere-se à proposição de uma meta de descarbonização para o setor de transporte, com níveis anuais de emissão de GEE até 2030. Essa orientação é fundamental para oferecer maior previsibilidade e nortear os investimentos na produção e na infraestrutura de distribuição e revenda de combustíveis no País.

O segundo elemento fundamental do RenovaBio diz respeito ao reconhecimento do nível diferenciado de descarbonização dos diferentes biocombustíveis. Ao quantificar as emissões de GEE de acordo com as características técnicas do processo produtivo de cada biocombustível, o programa estabelece um estímulo adicional para a ampliação da eficiência econômica e ambiental do setor, viabilizando e consolidando novas tecnologias e produtos derivados da bioenergia.

Por fim, o sistema proposto pelo programa define um instrumento eficiente para a valoração do carbono que deixou de ser emitido no processo de substituição da energia fóssil por energia renovável. Essa remuneração será dada pela comercialização do certificado de redução de emissões emitido no momento de venda do biocombustível pelo produtor. O mecanismo garante que o preço do mencionado certificado, denominado CBio, será determinado pelas condições de mercado, com ajustes imediatos realizados em um processo transparente de comercialização em bolsa.

O RenovaBio representa, portanto, um modelo que busca garantir a segurança energética e reduzir as emissões de GEE no setor de transportes a partir de um arcabouço arrojado, com reconhecimento dos benefícios ambientais dos biocombustíveis por meio de mecanismos de mercado, sem a proposição de impostos ou qualquer tipo de subsídio.

Nesse sentido, a conversão do programa em lei é urgente e estabelece apenas o primeiro passo de um processo detalhado de regulamentação, que deverá exigir esforço e o envolvimento dos diferentes representantes da sociedade, incluindo ministérios, agências reguladoras, agentes privados que operam nesse setor e pesquisadores que atuam em diferentes áreas do conhecimento.

Uma diretriz objetiva e duradoura para os biocombustíveis não representa a materialização da bioenergia como a única opção para o País na luta contra os efeitos nefastos do aquecimento global. Esse movimento, na verdade, busca consolidar as vantagens comparativas e competitivas do Brasil na produção e no uso dos biocombustíveis, que representam uma alternativa economicamente viável, tecnicamente dominada e, mais importante, prontamente disponível para a redução imediata e efetiva das emissões de GEE.

A falta de planejamento observada nos últimos anos levou ao fechamento de quase uma centena de usinas, à deterioração da situação financeira da Petrobras e à dependência de combustível importado para garantir o suprimento do consumo interno. Essa condição não é consistente com a situação brasileira, caracterizada pela diversidade energética e pelo enorme potencial de expansão sustentável dos biocombustíveis.

A ausência de um plano estratégico para os próximos anos levará à perda de oportunidade única para o País voltar a surfar na vanguarda de um movimento mundial irreversível, orientado pela economia de baixo carbono.

*Artigo originalmente publicado pela revista Opiniões. Um programa chamado RenovaBio - Edição 54 - Out/Dez 2017.
Elizabeth Farina e Luciano Rodrigues
Presidente e Gerente de Economia e Análise Setorial da Unica, respectivamente