Acentua-se a crise na indústria
24-11-2014

Nos últimos anos vivemos um paradoxo: nunca tivemos tanta política industrial neste País (proteção elevada, volumes sem precedentes de crédito subsidiado, margens de preferência, variadas exigências de conteúdo nacional, garantia de compras e muitas outras coisas). Entretanto, nunca a indústria viveu uma crise tão profunda, inclusive, no quesito competitividade. Projetamos na MB uma queda, neste ano, da indústria de transformação da ordem de 3,7%. Ao mesmo tempo, o dado de outubro do Caged mostra que nos últimos 12 meses desapareceram 168 mil empregos industriais. A produção corrente do setor é inferior ao pico de 2008 e, finalmente, há uma queda generalizada no investimento. Nos primeiros nove meses do ano, a importação de equipamentos caiu quase 7%, enquanto que a produção doméstica dos mesmos foi reduzida em mais de 8%.

Algo deve estar bastante errado com a política macroeconômica e setorial quando se olham esses resultados. O governo os explica, utilizando-se de dois argumentos: em primeiro lugar, pagaríamos o preço da crise internacional. Entretanto, outros países cresceram muito mais que o Brasil, enfrentando a mesma situação. O segundo argumento é que, se não fossem as políticas utilizadas, a situação seria ainda pior, algo que é apenas uma declaração unilateral de "vitória", sem substância e que não pode ser de jeito nenhum comprovada.

Minha hipótese básica é que a política setorial não consegue compensar o desarranjo macroeconômico que vem marcando o País, crescentemente, nos últimos anos. Isso é evidente, quando se pensa no câmbio muito valorizado e nos juros excessivamente elevados.

A proteção tarifária, suspensão temporária de tributos e crédito preferencial para alguns não compensam a má situação macroeconômica, até pela incerteza quanto à sua manutenção ao longo do tempo. Basta observar a novela da volta à normalidade do IPI dos veículos, que em janeiro de 2015 chegará ao fim.

A eficiência da política industrial é baixa, em larga medida, pela sistemática piora da qualidade da política macroeconômica dos últimos anos.

A questão central da política industrial é conseguir um certo equilíbrio entre a ação do Estado e do setor privado, coisa que varia de país a país, pois depende antes de tudo, da institucionalidade, da cultura, do tamanho dos mercados e outras características.

Da mesma forma, ela pede um certo equilíbrio entre suporte e competição, uma vez que excesso de proteção e de garantias trava a eficiência na produção, limitando, ao longo do tempo, o investimento e o crescimento da produtividade.

Por outro lado, a ausência da ação do Estado limita a inovação. Também aqui não existe uma regra geral, mas há a necessidade de se construir algo adaptado a cada país.
Acredito que esses pontos ficam mais claros, quando se considera o evidente sucesso da agroindústria brasileira. A ação do Estado através da criação de uma rede de assistência técnica, de pesquisas e de um sistema de crédito rural claramente deu suporte a um enorme aumento na produtividade do sistema brasileiro nos últimos 40 anos.

Ao mesmo tempo, a exposição do setor à competição internacional e à menor regulação de produção (casos do açúcar, café, trigo, leite e outros) permitiu o crescimento de diversos empreendimentos, mesmo enfrentando as mesmas limitações, por exemplo, de infraestrutura que o setor industrial. O curto período de elevadas cotações internacionais da última década teve um efeito positivo sobre o agronegócio, mas está longe de ser a causa mais importante do sucesso de longo prazo.

Para mim, é evidente que nos últimos anos o excesso de intervenção, o maior fechamento da economia em certas áreas e a instabilidade de regras criaram muitos problemas, gerando, inclusive, uma desnecessária capacidade excessiva de produção em setores como o automotivo e a construção naval. Esses segmentos ainda terão de conviver com uma difícil situação por um bom tempo.

É também necessário equilíbrio entre a construção de um arcabouço institucional, a estabilidade de regras e a agilidade necessária num mundo em permanente mutação. Não dá para mudar o edital de um leilão na véspera do mesmo ou alterar totalmente as regras de preços das tarifas de energia, como o que ocorreu quando da edição da MP 579, no fim de 2012. Uma sucessão de medidas desconexas desde então, criou uma imensa confusão setorial.

Considerando a imensa crise que se abate sobre a Petrobrás e a cadeia do petróleo e a da cana/etanol/bioeletricidade, temos um problemão no setor de energia, fundamentalmente resultante de modelos falhos, excessivamente ambiciosos e controladores.

Com problemas variados nos setores automotivo, naval, petróleo, etanol e energia elétrica, dificuldades na exportação de manufaturas, queda geral nos investimentos (implicando em forte redução na demanda de máquinas) e piora na qualidade da política macroeconômica, fica fácil entender por que a crise na indústria se acentua.