Agronegócio

Com a coordenação do ilustre ex-ministro da Agricultura o competente Roberto Rodrigues, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reuniu renomados especialistas para formular uma "carta de princípios" que transmitirá aos candidatos à Presidência da República.

A ideia fundamental é mostrar que o agronegócio tem que ser pensado como um conjunto de operações divididas em três estágios: 1) o que fornece insumos e tecnologia à unidade produtiva (a fazenda); 2) como esses insumos são convenientemente combinados dentro da porteira da fazenda para produzir eficientemente os bens desejados e 3) como esses bens são transferidos para os consumidores internos e externos, o que acontece fora da porteira da fazenda.

Os três estágios devem ser integrados numa visão macroscópica capaz de dialogar, no mesmo nível de autoridade, com outros componentes do governo (Infraestrutura, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Comércio e Indústria, Relações Exteriores etc.).

Tal pretensão é respaldada no evidente sucesso do agronegócio do Brasil (com a triste exceção do etanol, exatamente por falta da visão macro), que em si mesmo é, talvez, o mais importante setor da nossa economia, com aproximadamente 1/3 dos empregos, produzindo 1/5 do PIB e gerando 2/5 do valor das exportações.

Os "princípios" são cinco:

1) Desenvolvimento sustentável, no sentido econômico, social e ambiental, que garante rentabilidade para o agricultor eficiente, preparo técnico e proteção do meio ambiente;

2) Competitividade, um planejamento que garanta os investimentos de longo prazo de infraestrutura, logística e pesquisa científica e tecnológica de fronteira;

3) Orientação aos mercados, que estimulem inclusão social, agregação de valor, boas práticas agrícolas, descarbonização da produção, uso eficiente dos recursos naturais, proteção sanitária para evitar pragas exóticas, o que exige a regulação pelo Estado que deve respeitar;

4) A segurança jurídica, dentro das especificações do art. 170 da Constituição Federal. Este determina que a economia brasileira terá um setor produtivo baseado na iniciativa privada, apoiada na propriedade privada condicionada à sua função social;

5) E, finalmente, governança institucional, que exige que a política agrícola deve ficar a cargo de um único e forte Ministério da Agricultura, para unificar "sua inteligência estratégica" e diminuir o excesso de burocracia que pesa, principalmente, sobre os pequenos e médios agricultores.

A unificação das ações deve garantir que elas satisfaçam, simultaneamente, os limites impostos pelos cinco princípios, o que parece muito razoável para a continuação do sucesso do agronegócio.

Antonio Delfim Netto - Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal