Ano-novo, agroenergia renovada

09-02-2018

Jacyr Costa - Diretor para a Região Brasil da Tereos

Praticamente na virada do ano, o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o programa RenovaBio, lançado, em dezembro de 2016, pelo ministro Fernando Coelho Filho, com o objetivo de cumprir as metas assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima (COP21). Na ocasião, o país se comprometeu a reduzir em pelo menos 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, na comparação com 2005.

Após intensa discussão na sociedade, o programa obteve apoio das entidades ambientais e do setor produtivo, foi referendado por governadores de 11 estados e por mais de 40 entidades empresariais e ambientais. Desta forma, o projeto de lei apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV - SP) conquistou enorme apoio parlamentar. Na Câmara dos Deputados, tem o apoio de 23 dos 24 partidos representados na casa. No Senado, foi aprovado por unanimidade.

Esse reconhecimento se deve à qualidade do programa, que tem como premissa a avaliação dos biocombustíveis e seu potencial positivo ao meio ambiente. O RenovaBio introduz mecanismos de mercado para avaliar a eficiência dos combustíveis, estimulando a pesquisa científica, o desenvolvimento de novas tecnologias de produção e investimentos no interior, gerando empregos e garantindo o abastecimento do Brasil. É um programa autossustentável.

Para cumprir com as metas de descarbonização previstas no compromisso assumido pelo Brasil no Acordo do Clima, o RenovaBio estipula a negociação em bolsa de Créditos de Descarbonização (Cbios) que deverão ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis. Esses Cbios serão emitidos por produtores certificados de acordo com a avaliação do biocombustível desde a sua origem até a sua utilização. Ou seja, quanto mais eficiente do ponto de vista energético e quanto menor for a emissão de CO2 em todo o ciclo de vida do combustível produzido por cada fabricante, maior será a nota a ele certificada Embora o produto mais conhecido pela população seja o etanol utilizado pela frota flex fuel, o leque de opções em biocombustíveis é amplo e promissor. Um exemplo é o biodiesel, que agrega valor à soja, principal produto da pauta de exportação agrícola brasileira, e contribui para diminuir as importações do combustível fóssil. Hoje o Brasil importa em torno de US$ 12 bilhões anuais em diesel e gasolina.

"Potencial da cana", um artigo publicado na revista Nature Climate Change, em outubro de 2017, mostrou o potencial que o etanol de cana-de-açúcar tem em contribuir para a diminuição das emissões de gases sem, no entanto, afetar áreas de proteção ambiental nem os planos de aumento do plantio de alimentos. Uma resposta muito contundente da comunidade acadêmica à ideia de que a expansão da produção de etanol compete com a produção de alimentos. O artigo, escrito por pesquisadores da Universidade de Illinois e da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que, ao expandir o cultivo da cana para a produção de etanol, o Brasil teria a capacidade de contribuir com a redução de cerca de 5,6% das emissões mundiais de CO2 , até 2045.

Obviamente, para atender à expansão projetada, será necessário investir mais em Pesquisa e Desenvolvimento voltados para a cultura da cana-de-açúcar. Centros de excelência na pesquisa, como o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), localizado em Piracicaba (SP), têm apresentado resultados estimulantes no desenvolvimento de variedades mais produtivas, para garantir maior produção por hectare.

Como disse o consultor Plínio Nastari, o RenovaBio tem dois pilares: indução à maior eficiência dos biocombustíveis e reconhecimento de suas externalidades positivas. Esta maior eficiência deverá acarretar uma redução dos preços dos combustíveis ao consumidor, no médio prazo. Com o projeto sancionado, agora os próximos passos serão no sentido de regulamentar a lei, processo que envolverá escritórios de advocacia, bancos e agentes de mercado que atuam na B3, além de especialistas na produção de biocombustíveis e em meio ambiente.

Essa regulamentação deve ter como diretrizes: ser transparente, ter credibilidade no seu monitoramento e, principalmente, estabelecer metas de descarbonização que incentivem o investimento e a produção de forma a atender os compromissos assumidos pelo Brasil. Dessa forma, o país será reconhecido como promotor do crescimento sustentável. Mão à obra!