Brasil contesta Índia em disputa no açúcar

12-01-2022

O Brasil contestou hoje a apelação da Índia à vitória brasileira na disputa do açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC), um caso que ilustra as consequências nefastas do bloqueio dos Estados Unidos ao Orgão de Apelação da entidade.

Na prática, os indianos fizeram uma "apelação no vazio", já que não há juiz para tratar do caso. Eles travaram a vitória brasileira e vão poder continuar dando os subsídios considerados ilegais pela entidade global.

O ponto principal na disputa que Brasil, Austrália e Guatemala abriram contra a Índia é uma política de preço mínimo para as usinas pagarem aos produtores de açúcar. O preço é elevado e estimula o excesso de produção, que por sua vez pode inundar o mercado global e derrubar as cotações internacionais da commodity.

Exportadores brasileiros têm alegado perdas com a política adotada pelos indianos, que aumentaram sua participação no comércio global de açúcar graças aos subsídios. No começo de dezembro, foi publicada decisão do painel da OMC dando razão a Brasil, Austrália e Guatemala e determinando que os indianos retirassem a medida. No entanto, no dia 24 de dezembro, a Índia entrou na OMC com seu pedido de apelação.

Ontem, a entidade publicou a petição indiana de cinco páginas e 22 parágrafos recheados de detalhes. Nova Deli alega que o painel cometeu erros e pede que o Orgão de Apelação modifique ou declare a decisão sem fundamento e sem efeito jurídicos.

O Brasil já contestou a petição de apelação indiana no prazo, já que tinha 18 dias para reagir. A posição brasileira é de que o painel tomou a decisão correta. Mas, em virtude da situação pela qual a OMC passa, na prática, a medida favorece os indianos.

Pela lei, são necessários três juízes para examinar uma queixa. Mas o Orgão de Apelação, que normalmente tem sete juízes, está hoje vazio - ele está inoperante desde dezembro de 2019.

Essa situação acontece por causa do bloqueio que os EUA impuseram ao órgão de Apelação durante o governo de Donald Trump e que não foi modificada por Joe Biden. Como disse o ex-diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, os Estados Unidos se sentem ameaçados pela China e querem poder atacar mais duramente Pequim com medidas comerciais contrárias às regras da OMC, que preferem paralisada e enfraquecida. Por isso, Washington saiu na prática da entidade global levando a chave do Órgão de Apelação, espécie de tribunal supremo do comércio mundial - e, com isso, o país evita ser condenado.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA