Cade sugere que ANP reveja resoluções sobre venda de etanol

12-09-2018

O Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) pediu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reveja resoluções que impedem a venda direta de etanol para os postos de combustíveis. Em nota técnica, o órgão antitruste destacou a resolução publicada pela ANP em novembro no "Diário Oficial da União" com mudanças nas regras de estocagem de etanol combustível no Brasil. O ponto mais importante obriga importadores de biocombustíveis a manter estoques do produto durante o período de entressafra, de janeiro a março, como ocorre para usinas e distribuidores.

Essa resolução da ANP levou a uma redução no percentual de estoque mínimo até 31 de março de cada ano, o último dia de safra, de 8% para 4% do volume produzido pelas usinas com o estoque de etanol contratado. Com isso, os produtores sem contratação precisam manter estoques de 25% do volume, em 31 de janeiro, e de 4% em 31 de março.

Segundo o órgão, essa não obrigatoriedade de estoques por parte de importadores "foi motivo de duras críticas dos produtores de etanol, que arcavam com custos para manterem volumes mínimos do biocombustível em tanques nas usinas por ao menos três meses por ano". Na visão do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, esse tipo de norma gera uma quase verticalização entre usinas de etanol e distribuidoras. "Não parece ser razoável exigir que se venda capacidade futura a agentes incumbentes sob pena de, ao não agir assim, o agente usineiro ver seus custos de estoque aumentados".

O órgão antitruste acrescentou que esse tipo de norma pode interferir no nível de rivalidade que a venda direta do etanol ao posto de combustível terá no mercado, "já que, caso seja mantida tal obrigatoriedade, possivelmente a venda direta àqueles que queiram fugir do ônus do estoque relatado acima poderão no máximo se limitar a 10% da capacidade restante da usina, não contratualizada".

Ao fim, o departamento do Cade pediu, em nota técnica, que seja feita uma revisão sobre a resoluções da ANP no caso do etanol. É o DEE elabora estudos e pareceres econômicos para a Superintendência-Geral e para o tribunal administrativo do Cade, que julga os casos. Procurado, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a agência vai analisar a sugestão do Cade. Mas, de acordo com ele, ainda é preciso aguardar análises técnicas sobre o caso.