CMA aprova mudanças no projeto que permite plantio de cana na Amazônica Legal

13-12-2017

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou uma emenda de Plenário ao projeto que trata do plantio de cana de açúcar nas áreas degradadas da Amazônia Legal (PLS 626/2011). O texto descreve que as áreas onde o plantio será permitido são as que estavam desmatadas até o dia 31 de janeiro de 2010.

Para considerar a área como adequada ao plantio da cana, a proposta vai considerar a declaração do órgão estadual competente, como as secretarias de Agricultura ou de Meio Ambiente. Pelo texto original, o plantio ocorreria “preferencialmente” nas áreas degradadas.

A emenda de Plenário do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) altera o texto para que o plantio possa ocorrer “somente” nessas áreas. Ou seja, o plantio ficará restrito somente às áreas degradadas ou de pastagem de baixa produtividade.

Relator da matéria na comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) lembrou que o texto passou por diversas comissões do Senado - Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Defesa do Consumidor (CTFC) e, ao receber emenda em Plenário, por requerimento do senador Cristovam, ela também passou pelas mesmas comissões.

O objetivo da emenda é evitar mais desmatamento na Amazônica Legal para o avanço da cultura de cana de açúcar. Com a aprovação da CMA, o projeto volta para o Plenário do Senado.