Conselho dá parecer favorável à construção de usina e produção de etanol de milho
01-06-2021
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Dourados emitiu pareceres favoráveis a duas folhas de consulta da Inpasa Agroindustrial S/A, que anunciou investimento de R$ 800 milhões para construção de uma usina de etanol de milho no município.
André Bento / Dourados News
As análises foram feitas pelos conselheiros durante reunião ordinária realizada no dia 21 de maio, cuja ata foi publicada na edição do dia 27 passado do Diário Oficial do Município.
Na Folha de Consulta de Processo n° 9751/2021, a empresa requereu autorização para fabricar álcool na unidade que será edificada no quilômetro 247 da Rodovia BR-163, na zona rural. O parecer do conselho foi favorável com Licenciamento Ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da edificação.
Já na Folha de Consulta de Processo n°8351/2021, a requerente pleiteou aprovação para construir o complexo industrial com área de 128,061,60 metros quadrados. Nesse caso os conselheiros foram favoráveis à aprovação mediante a Licenciamento ambiental, Estudo de impacto de vizinhança (EIV) e Autorização de acesso.
No Diário Oficial do Estado de 17 de maio, foi publicado o extrato do termo de compromisso de compensação ambiental nº 013/2021, Processo nº 71/011114/2021, por meio do qual o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) estabeleceu em R$ 4.088.000,00 a compensação ambiental que deverá ser paga pela Inpasa Agroindustrial S.A. para instalar a usina em em Dourados.
Esse valor leva em consideração o grau de impacto do empreendimento, de 0,511%, e corresponde a 103.128,15 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cuja cotação de maio de 2021 é de R$ 39,64.
O documento detalha que o valor de referência do investimento da empresa é de R$ 800.000.000,00 e as atividades incluem Usina de Etanol de Amido – capacidade de produção acima de 150.000 até 800.000 m³ de etanol/ano; Termoelétrica acima de 10 MW “Combustível: Derivados de Madeira/Biomassa/Gás Natural ou Metano"; e Subestação de Energia Elétrica de 34,5 até 230 KV.
Com vigência de 24 meses, esse termo de compromisso foi assinado no dia 6 de maio pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, e por Fernando Zioli Alfini, gerente administrativo da Inpasa.
Anteriormente, no dia 13 de novembro de 2020 o Conselho Municipal de Desenvolvimento aprovou pedido de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a obra de 122.533,41 metros quadrados.
No documento que informou esse ato, foi detalhado que essa usina deve ser edificada próximo à Coamo, na BR-163, com capacidade de processamento de 3.600 toneladas por dia de milho, para produção de etanol anidro e hidratado, além dos subprodutos farelo (DDGSS) e óleo de milho.
Já neste ano, o prefeito Alan Guedes (PP) expediu o Decreto n° 36, de 20 de janeiro de 2021, para conceder esse incentivo fiscal através do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012.
Mais recentemente, em fevereiro, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) anunciou que a empresa “prevê gerar 200 empregos diretos e outros 150 indiretos na fase inicial” e entrar em operação no final de 2022.