Conselho de política fazendária renova Confaz 100 até abril de 2020

10-04-2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) prorrogou a validade do CONFAZ 100. O novo prazo é 30 de abril de 2020. A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA) defendeu a renovação do convênio durante audiência realizada, no final de março, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Criado em 1997, o CONFAZ 100 reduziu o ICMS para insumos agropecuários. Se não fosse renovado, o fim do convênio representaria aumento de custos dos insumos utilizados na produção de cana-de-açúcar, com efeitos diretos aos fornecedores de cana e às usinas que operam com cana própria.

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