Crédito travado e insegurança jurídica pressionam o agro
15-04-2026
Congresso aponta seguro rural e gestão como saídas para crise
Andréia Vital
A crise de crédito rural e a insegurança jurídica ganharam centralidade no VI Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado em São Paulo nesta semana, ao expor um ambiente mais desafiador para produtores e investidores. O evento reuniu mais de 450 participantes presenciais e cerca de 3 mil online, entre representantes dos três Poderes, especialistas, empresas, bancos e lideranças do setor.
A dificuldade de acesso a financiamento, somada ao aumento do risco percebido, tem pressionado o campo e exigido mudanças na forma de gestão e na estrutura institucional do agronegócio. Na avaliação dos participantes, o atual modelo ainda apresenta lacunas que comprometem previsibilidade e elevam o custo do capital.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, Renato Buranello afirmou que o setor precisa avançar para um ambiente regulatório mais estável. “Somente uma gestão alinhada ao novo ambiente regulatório permitirá garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e dar sustentabilidade ao desenvolvimento do agronegócio”, disse.
Na abertura, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reforçou que previsibilidade é condição básica para o crescimento econômico. Segundo ele, a insegurança jurídica amplia o risco e afasta investimentos, afetando diretamente a dinâmica do setor produtivo.
O debate sobre o marco fundiário também evidenciou entraves. O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams apontou que a falta de regulamentação de dispositivos constitucionais ainda impede avanços na resolução de conflitos e na estabilidade das relações no campo.
O seguro rural foi apontado como peça central para reorganizar o financiamento do agro. O assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Augustin, defendeu a modernização do modelo, com criação de instrumentos como fundo garantidor e maior integração com o crédito.
A CEO do Rabobank Brasil, Fabiana Alves, destacou que o produtor enfrenta pressão simultânea de juros elevados e aumento no custo de insumos, influenciado por fatores externos como tensões geopolíticas. Para ela, a resposta passa pela profissionalização da gestão e pela incorporação de critérios de risco climático nas decisões financeiras.
Nesse contexto, a resolução nº 5.267 do Banco Central foi citada como avanço ao integrar crédito rural, uso do solo e risco climático, ampliando as exigências de governança no setor.
No campo jurídico, especialistas alertaram para o uso inadequado da recuperação judicial por produtores, o que pode comprometer a fluidez do crédito rural. Alterações recentes na legislação da Cédula de Produto Rural foram consideradas positivas ao reforçar a proteção das garantias.
Já em relação à reforma tributária, o sócio do VBSO Advogados, Paulo Vaz, avaliou que a indefinição da alíquota do novo sistema ainda gera incerteza, com estimativas entre 28% e 36%. Segundo ele, embora haja avanços como a desoneração das exportações e redução de carga para alimentos, o novo modelo exigirá adaptação relevante dos produtores.
O impacto tende a ser maior para produtores pessoa física com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, que terão de operar em um ambiente mais complexo e com maior nível de exigência fiscal.
Diante do cenário, especialistas defenderam o fortalecimento de instrumentos como o Fiagro e acordos extrajudiciais, além de ajustes no seguro rural, como caminhos para reduzir riscos e melhorar o acesso ao crédito.
O congresso também discutiu as relações de trabalho no campo, com ênfase na negociação coletiva como ferramenta de prevenção de conflitos.
Ao final do evento, o engenheiro agrônomo Luiz Carlos Corrêa Carvalho foi homenageado por sua contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Para os participantes, o momento exige mais coordenação entre setor público e privado para enfrentar os desafios estruturais do agro.