Decreto sobre Reintegra é publicado, mas ainda falta regulamentação

17-09-2014

O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) o decreto presidencial que trata do retorno do chamado Reintegra - programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos industrializados por meio de créditos do PIS e Cofins.

No entanto, para o incentivo às exportações começar a valer, ainda falta ser publicada uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que trará a alíquota de devolução dos tributos neste ano, que será de 0,3%. Em 2015, segundo o Ministério da Fazenda, o percentual de devolução será maior: 3%.

"Falta regulamentação ainda. A MP [medida provisória] delegou ao Poder Executivo a instituição das alíquotas. Esse percentual será instituído em portaria do ministro de Estado da Fazenda. Não está valendo ainda [o Reintegra]. O regime vai vigorar a partir da data da publicação da portaria do ministro. A expectativa é que essa portaria saia o mais breve possível", declarou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

O Reintegra foi restabelecido com a Medida Provisória 651, publicada no "Diário Oficial da União" por meio do decreto presidencial 8.304.

Como funciona

Segundo Mombelli, o decreto já estabeleceu os produtos para os quais as empresas poderão solicitar créditos tributários nas exportações. Além dos que vigoravam até o ano passado, na versão anterior do programa, também foram beneficiados o etanol, o açúcar e a celulose. "Não estavam em 2013", confirmou o coordenador.

A Secretaria da Receita Federal informou que o decreto também estabeleceu que os créditos poderão ser apurados pelas empresas a partir de outubro deste ano. Como as apropriações de crédito são feitas a cada trimestre, o primeiro ajuste acontecerá somente em 2015 - relativo ao último trimestre deste ano.

O Reintegra foi anunciado inicialmente pelo governo em 2011. Foi uma das principais medidas do Brasil Maior - que foi um pacote de "bondades" para estimular a competitividade da indústria brasileira em um momento de dólar estava baixo. O programa valeu até o fim de 2013, perdendo a validade no início deste ano.

Entretanto, após uma série de reuniões com empresários e com a presidente Dilma Rousseff, em junho deste ano, o governo anunciou o retorno do Reintegra - que passará a valer com um um percentual de crédito tributário de 0,3% em 2014. O programa passou a ser permanente, mas a alíquota poderá variar a cada ano.

Alexandro Martello