Entidades do setor sucroenergético apoiam o Projeto de Lei da Terceirização

20-04-2015

Na próxima quarta-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho, deve voltar para a pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Várias entidades representativas de diferentes setores produtivos já se demonstraram favoráveis à aprovação do PL. O Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) – entidade de classe formada por 16 diferentes sindicatos ou associações estaduais representativas dos fabricantes de açúcar e etanol - manifestou, por nota, o apoio à regulamentação da contratação de serviços terceirizados por enxergar vários aspectos positivos no projeto.

Segundo o FNS, as empresas utilizam a terceirização na busca de obtenção de maior produtividade e especialização, para que, com melhor tecnologia e eficiência, possam obter redução de custos e elevação da sua competitividade, para fornecimento de produtos e serviços com menores custos ao consumidor.

“Os serviços de terceirização são parte importante da estrutura produtiva da indústria brasileira, mas a falta de sua regulamentação é fator de grande insegurança jurídica para o setor produtor. Assim, é de fundamental importância a criação deste marco legal”, pontua a entidade.

DIREITOS DO TRABALHADOR ASSEGURADOS - O Sifaeg/Sifaçúcar (Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar de Goiás) também se posicionou sobre o Projeto de Lei da Terceirização, por meio de um comunicado. Segundo os sindicatos goianos, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos, irá preencher a lacuna que existe na regulamentação da terceirização do trabalho no Brasil caso seja aprovado.

As entidades ressaltam que a terceirização já é uma prática comum no País, principalmente em setores como limpeza, vigilância, refeição, transportes, recursos humanos, dentre outros. Na Europa, 90% das empresas funcionam dentro desse sistema. Nos Estados Unidos, mais de 60% da produção e distribuição de produtos acontecem com a adoção da terceirização.

“A aprovação do Projeto de Lei 4.330 irá representar para o Brasil um salto na modernização das relações de trabalho. No caso do setor sucroenergético, haverá, certamente, um aumento considerável na produtividade agrícola e industrial e também um crescimento nas contratações de pessoal.”

Com a nova Lei, segundo o Sifaeg/Sifaçúcar, serão estabelecidas inúmeras possibilidades de terceirização sem que haja ameaça aos direitos dos trabalhadores. Isso porque o texto do Projeto de Lei deixa bem claro que serão asseguradas as responsabilidades de contratantes e contratados em relação a todos os benefícios trabalhistas previstos em lei.

“Na prática, teremos a tão esperada segurança jurídica para trabalhadores terceirizados e para as empresas. O SIFAEG e o SIFAÇÚCAR lamentam que a PL 4.330 venha sendo alvo constante de críticas que são, com certeza, decorrentes da falta de informação e preconceitos.”

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