Estratégia para a reversão do quadro atual do setor sucroenergético
02-09-2014
A Unica entregou à candidata Marina Silva esta estratégia que aborda 4 pontos fundamentais
A reversão do cenário atual somente será alcançada a partir de uma política de longo prazo consistente, com a valorização de uma matriz energética diversificada e que reconheça as contribuições ambientais do etanol e da bioeletricidade. A palavra-chave é previsibilidade.
Entre os elementos fundamentais dessa política, quatro itens são fundamentais:
1 - Diretriz de longo prazo para a matriz brasileira de combustíveis
É imprescindível uma definição sobre o papel do etanol na matriz de combustíveis do País. Mais do que a divulgação de previsões de demanda e oferta das diferentes fontes de energia, há que se adotar ações que tornem possível essas previsões.
Trata-se de um ordenamento claro e duradouro, com a aplicação de mecanismos que evitem as frequentes e intensas mudanças observadas ao longo da última década.
O que o País espera dessa fonte de energia limpa e renovável nos próximos anos? Que ações tornarão esse resultado factível?
2 – Diferenciação tributária entre o combustível renovável e seu substituto fóssil
Está claro que os benefícios sociais superam os benefícios privados na produção de etanol. Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades positivas que geram investimentos privados menores do que o socialmente desejável.
A correção dessa falha de mercado pode ser obtida com a tributação do combustível fóssil e poluente, melhorando a competitividade do combustível limpo e renovável.
O restabelecimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) ou a instituição de outro tributo federal de natureza “ambiental” em níveis adequados para valorizar a matriz de combustível de baixo carbono, podem funcionar como instrumento de correção dessas externalidades positivas.
Os efeitos negativos nocivos decorrentes do consumo de gasolina que são hoje custeados de forma coletiva e difusa, passariam a estar valorados e pagos pelos usuários do combustível fóssil e poluente.
A harmonização das alíquotas de ICMS cobrado sobre o etanol hidratado, equalizando-
as ao menor nível praticado entre os estados produtores, pode contribuir para a valorização da contribuição do etanol para a melhoria do meio ambiente.
3 – Estímulos aos ganhos de eficiência técnica dos veículos
Garantir, no contexto do Inovar-Auto, mecanismo de estímulo à busca de maior eficiência dos motores de veículos flex no uso do etanol hidratado como combustível, contribuiria decisivamente para a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
O mesmo se aplica para o desenvolvimento dos motores híbridos flex ou movidos a etanol.
4 – Valoração das vantagens da bioeletricidade
Adequação dos leilões de energia elétrica, com a valorização dos atributos ambientais, elétricos e econômicos advindos do uso da bioeletricidade.
Instituir um programa de contratação a partir de leilões diferenciados por fonte e/ou regiões são fundamentais para viabilizar a geração a partir da biomassa da cana-de-açúcar, especialmente nas usinas tradicionais.
5 – Preservação e Recuperação Ambiental
Qualquer expansão do plantio de cana no território nacional ocorrerá de forma ordenada, com estrita observância dos zoneamentos agrícolas e ecológicos nacionais e estaduais, os quais focam na ocupação de áreas antropizadas e degradadas e com aptidão para a cultura.
O setor sucroenergético também está comprometido com a observância do novo Código Florestal Brasileiro [aprovado em 2012]. Mas para que isto ocorra, consideramos necessária a sua adequada e imediata regulamentação, em especial dos mecanismos de recuperação, compensação e remuneração de serviços ambientais. A segurança jurídica é a condição necessária da efetividade social desta nova lei.
Se bem sucedida a regulamentação do novo Código, a floresta em pé será valorizada na condição em que se encontra e as práticas de recuperação nas propriedades agrícolas passarão a ser menos onerosas e geradoras de renda adicional ao produtor rural. Temos potencialmente um dos maiores programas de preservação e recuperação ambiental da história. Temos a responsabilidade de torná-lo realidade