Executivo da Cosan defende fiscalização mais rigorosa
04-12-2020
O presidente-executivo da Cosan, Luis Henrique Guimarães, defendeu ontem - em evento transmitido pela web - maior fiscalização sobre o setor de combustíveis, tanto nas refinarias de petróleo e usinas de etanol, como nos canais de distribuição.
“Todo mundo que está nesse setor e tem uma função arrecadatória, na verdade, tem uma licença para arrecadar em nome do governo”, disse Guimarães, durante o painel “Como trazer valor para o downstream reformando o sistema tributário”, na feira do setor de petróleo Rio Oil & Gas 2020. “Se você comparar isso com o que passa para se ter uma licença para operar no mercado financeiro, o escrutínio que o Banco Central faz é muito maior do que aquele que acontece no nosso setor”, completou.
O executivo citou estimativa de que, neste ano, mais de R$ 23 bilhões em impostos deixarão de ser arrecadados, no Brasil, por causa do comércio irregular de combustíveis. Do total, mais de R$ 7 bilhões seriam de ICMS perdido pelos Estados. Segundo Guimarães, no Rio de Janeiro, 60% do etanol é vendido de forma irregular.
Entre abril e setembro deste ano, portanto durante a pandemia, 4 bilhões de litros de etanol - o equivalente a R$ 10 bilhões - foram comercializados por empresas de fachada, destacou o presidente-executivo da Cosan. No período, a terceira maior distribuidora de etanol do país foi uma empresa de fachada, acrescentou Guimarães.
“É preciso que, quando você delega a alguém a autoridade para arrecadar, ter um modelo que possa ser acompanhado. Não dá para você delegar alguma coisa sem gerar responsabilidade e controle sobre isso”, afirmou o executivo durante o painel, realizado de forma virtual.
Como exemplo das distorções provocadas por empresas que não pagam impostos, ele citou o caso de um distribuidor de combustível no mercado automotivo do Amazonas que, amparado por uma liminar que o isentou desde 2017 da cobrança de tributos federais, alcançou, no ano passado, 52% de “market share” no Estado, com impacto em todo o mercado distribuidor da Região Norte.
Para o executivo, a reforma tributária do país deve concentrar a carga federal e estadual de tributos, ter alíquotas iguais em todo o país por produto e em valor fixo por litro, manter o interesse nacional na política de biocombustíveis e ser flexível para acomodar flutuações internacionais na cotação do produto e na taxa de câmbio, além de simplificar a fiscalização pelo estado e o recolhimento de tributos pelos agentes.
Fonte: Valor Econômico