França atrela Mercosul-UE a 'ações concretas' do Brasil

29-07-2019

Chanceler de Macron diz aguardar resultados sobre preservação ambiental.

O sinal verde da França ao acordo comercial recém-celebrado entre União Europeia e Mercosul depende de "ações concretas e resultados" apresentados pelo governo brasileiro, e não apenas de compromissos verbais —sobretudo no que se refere à preservação ambiental.

O governo Emmanuel Macron, além disso, vai esperar pelo menos até o fim de 2020 para se posicionar sobre o pacto no Conselho Europeu [que reúne chefes de Estado e de governo dos 28 países da UE].

Depois dessa fase, o texto ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelos Legislativos nacionais para entrar plenamente em vigor.

As condições e os prazos foram definidos, em entrevista por email à Folha, pelo ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, que inicia visita de quatro dias ao Brasil neste sábado (27). Entre os compromissos dele estão audiências com seu homólogo, Ernesto Araujo, e com o presidente Jair Bolsonaro.

O chanceler diz que, antes de ratificar o pacto negociado por quase 20 anos, Paris quer realizar uma "avaliação independente e transparente" dos termos do documento.

Um dos quesitos a serem considerados é a implantação concreta pelo Brasil das provisões do Acordo de Paris sobre o Clima (2015), que lista iniciativas para mitigar o aquecimento do planeta.

Le Drian sugere que a França não vai se curvar à oposição ruidosa dos agricultores ao acordo com o Mercosul.

"Não se deve apostar na tática do medo", afirma, sobre as previsões de que haverá uma invasão de mercadoria sul-americana na UE, por causa de controles sanitários e ambientais menos severos nos países de origem. 

Em quanto tempo a França vai ratificar o acordo Mercosul-UE?

Por causa de seu teor, que cobre áreas de competência da UE, mas também dos Estados-membros, o acordo será submetido ao conjunto dos países que a integram —no nosso caso, ao Parlamento francês.

Antes, porém, ele deverá ser debatido e votado no Conselho e no Parlamento Europeus. Será um processo longo, e não imaginamos anunciar ao Conselho nossa posição antes do fim de 2020.

Quando o acordo comercial foi anunciado, o sr. disse que, antes de ratificá-lo, a França esperaria atos, e não só declarações do Brasil acerca da adesão ao Acordo de Paris, entre outros itens. Obteve garantias concretas?

A posição da França é clara. Estamos fazendo com calma, em nível nacional, uma avaliação independente e transparente desse acordo, que irá embasar nossa tomada de posição.

Nossa atenção se concentrará em pontos conhecidos: a aplicação efetiva do Acordo de Paris, o respeito a nossas normas ambientais e sanitárias e a proteção a alas vulneráveis do setor agrícola.

Para além do texto do acordo, são as ações concretas e resultados obtidos que vão nos pautar.

Nesse sentido, os compromissos assumidos pelos países do Mercosul na cúpula do G20 [no Japão], ao mesmo tempo em que o acordo era concluído [em Bruxelas], são sinais positivos —sobretudo os do presidente Jair Bolsonaro em relação à luta contra a mudança climática e pela biodiversidade.

Dias atrás, Bolsonaro contestou estatísticas oficiais sobre desmatamento na Amazônia. Pouco antes, o ministro do Ambiente, Ricardo Salles, havia se reunido com madeireiros. Como isso influi sobre o acordo?

Somos cartesianos [os franceses], então gostaria de me ater aos fatos. A primeira coisa que vejo é que o presidente decidiu que o Brasil permaneceria no Acordo de Paris. É um gesto importante, que saudamos.

E todos viram que, em sua primeira contribuição no âmbito do pacto ambiental, o Brasil se comprometeu a replantar 12 milhões de hectares de floresta até 2030. Estaremos muito atentos à implantação real desse acordo.

Outra coisa são os dados publicados recentemente sobre o desmatamento. São informações preocupantes, se se confirmarem, pois sabemos todos da importância do ecossistema amazônico na luta contra a mudança climática.

Como a França pretende diminuir a resistência de agricultores ao acordo Mercosul-UE? Eles dizem que normas sanitárias menos rígidas na América do Sul inundarão a Europa de mercadoria barata e criticam a liberação de pesticidas pelo Brasil..."

A França zela fortemente pelo respeito a nossas normas sanitárias, mas não se deve apostar na tática do medo.

Já fazemos trocas com o Mercosul, e os artigos de lá que importamos para a UE devem respeitar nossas regras ambientais e sanitárias, que não são negociáveis.

Precisamos nos certificar de que os procedimentos de auditoria e controle de lado a lado permitirão isso. Será um dos principais quesitos da nossa avaliação [pré-ratificação].

Tanto o Brasil quanto a França são nações agrícolas. É natural, portanto, que as sensibilidades do setor se expressem na França, como no resto da Europa, após a conclusão do acordo.

Vamos julgar com atenção e transparência o impacto do texto em artigos como carne bovina, frango e açúcar, para os quais tínhamos pedido proteções especiais durante a negociação.

Lembro também que o projeto de acordo abre oportunidades para nossos produtores agrícolas, sobretudo no campo dos laticínios, vinhos e destilados.

Não é contraditório que o governo Macron defenda uma política ambiental ambiciosa em escala nacional e europeia ao mesmo tempo em que faz pacto com um governo sul-americano pouco sensível ao tema?

Para que se trate de um bom pacto, ele deve impulsionar nossas exigências em matéria de luta contra a mudança climática, de proteção da biodiversidade e dos direitos sociais.

Parece-me indispensável que França e Europa continuem a dialogar sobre questões climáticas e ambientais com o Brasil.

A luta contra o aquecimento global e pelo desenvolvimento sustentável dos territórios não é nada sem o envolvimento dos governos locais. Isso é ainda mais verdadeiro no caso brasileiro.

Com o acordo do Executivo federal, a França acompanha a mobilização dos Estados e municípios pela implementação dos objetivos de sustentabilidade em Curitiba, São Paulo e no recém-criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Até que ponto a iminência do brexit [saída do Reino Unido da UE] e a guerra comercial entre EUA e China estimularam os europeus a agilizar a negociação?

É preciso ser lúcido: em um mundo marcado por tensões comerciais crescentes e pelo questionamento do multilateralismo, acordos de livre-comércio podem representar uma espécie de rede de segurança para nossas economias e garantir que uma parcela de nossas trocas seja não apenas facilitada mas continue a ser regida pelo direito —e não pela lei do mais forte.

Dito isso, fazia quase 20 anos que as negociações haviam começado.

Não acho que os negociadores tenham cedido à facilidade ou à precipitação, mas sim buscado cumprir o mandato que seus governos lhes haviam dado. 

Integrantes de movimentos sociais e alguns intelectuais vêm apontando medidas da gestão Bolsonaro que atentam contra os direitos humanos. Como a França acompanha isso?

Em mensagem de felicitação a Bolsonaro por sua eleição, em 2018, o presidente Macron reiterou o apreço que tem pela promoção dos direitos humanos.

É um eixo importante da diplomacia francesa, e por isso mantemos diálogo exigente nesse tema, sempre respeitando a soberania dos nossos interlocutores. 

No Brasil, vou me encontrar com associações e representantes da sociedade civil. É preciso avaliar a questão com base em evidências concretas.

Constato que as instituições brasileiras protegem as liberdades fundamentais, como aconteceu em 13 de junho, quando o STF decidiu criminalizar homo e transfobia.

Quais são as prioridades da França na relação com o Brasil?

Queremos aprofundar a parceria estratégica em todos os campos. A defesa continuará a ser um campo emblemático da relação, mas queremos reforçar também nossos elos comerciais e econômicos, já densos. 

A França é um dos grandes investidores no Brasil. Prova disso é a aquisição da TAG [subsidiária da Petrobras] pela Engie [na verdade, por consórcio liderado pela francesa] por R$ 33 bilhões, em abril, além das mil empresas que escolheram Rio, São Paulo ou outra cidade brasileira para se instalar.

Formado em história, o chanceler francês, no cargo desde o início do governo Emmanuel Macron, em maio de 2017, foi antes o titular da Defesa (2012-17), deputado e prefeito de Lorient, na Bretanha; liderou o movimento estudantil de Maio de 68 em Rennes.

Folha de S.Paulo