Goiás encerra cobrança do Fundeinfra em 2026
20-02-2026
Caiado envia projeto para revogar contribuição estadual
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta quarta-feira 18 o envio à Assembleia Legislativa de Goiás do projeto de lei que revoga a cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura Fundeinfra. A medida foi comunicada durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Alego e deve ser formalizada nesta quinta-feira 19.
Segundo Caiado, a decisão foi tomada em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela diante da conjuntura econômica nacional, marcada por dificuldades no acesso ao seguro rural, impactos climáticos no Centro-Oeste, elevação dos custos de produção e queda nos preços das commodities agrícolas. “Cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou. O governador destacou ainda que produtores enfrentam restrições para renegociar dívidas e margens pressionadas antes mesmo da colheita da safra.
Daniel Vilela avaliou que o fundo cumpriu seu papel ao ampliar a infraestrutura em diferentes regiões do Estado. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores”, disse. Para ele, trata-se de uma colaboração ao agronegócio goiano em uma safra considerada desafiadora.
Criado em 2022, o Fundeinfra previa contribuição facultativa de até 1,65 por cento sobre o valor de comercialização da produção agrícola, pecuária e mineral, em troca de benefícios fiscais como regimes especiais que favoreciam o fluxo de caixa, incluindo mecanismos ligados à substituição tributária e à exportação.
Os recursos financiaram obras rodoviárias no Estado. Atualmente, o governo executa 24 intervenções que somam mais de 590 quilômetros, com previsão de ampliação por meio de 18 novos contratos em licitação ou retomada. Sete obras já foram concluídas, totalizando 340 quilômetros de pavimentação, com investimento de R$ 837,6 milhões. Desse volume, 164 quilômetros correspondem às rodovias GO 154, GO 219, GO 230 e GO 050, além de 175 quilômetros restaurados nas GO 080, GO 040 e GO 184.
As obras em andamento representam cerca de R$ 1,7 bilhão, distribuídos em 42 quilômetros de duplicação, 492 quilômetros de pavimentação, 56 quilômetros de restauração e 0,36 quilômetro de obras de arte especiais, como pontes. Há ainda 40 intervenções em fase de planejamento ou contratação, com estimativa superior a R$ 5,1 bilhões para melhorias em mais de 1,5 mil quilômetros da malha viária estadual.