Governo do RJ erra em justificativa de proposta para mudar ICMS do etanol

18-07-2019

Em seis meses de gestão, o poder executivo do Rio de Janeiro apresentou nove projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Lupa analisou as justificativas dos projetos apresentados pelo governador e localizou erros.

Entre as justificativas verificadas estão as dadas para a mudança na alíquota do ICMS do etanol. O Projeto de Lei nº 602/2019 visa diminuir a alíquota do ICMS do etanol hidratado de 32% para 24% no Rio de Janeiro.

Em sua justificativa, o atual governador defende a proposta afirmando que outros estados adotam alíquotas menores do que 24%. Segundo a assessoria da Alerj, o projeto foi retirado de pauta por ter recebido emendas.

A justificativa do projeto, apresentada pelo Poder Executivo do Rio de Janeiro à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, afirma:

“A tabela mostra que havia um crescimento no volume de etanol comercializado até dezembro de 2018 [no Rio de Janeiro], mas, a partir daí, houve uma diminuição do volume comercializado mês a mês”

Verdadeiro, mas

De fato, houve um crescimento no volume de etanol comercializado no Rio de Janeiro até o fim do ano passado e, também, uma queda no início de 2019. Em novembro e dezembro de 2018, o volume de etanol comercializado no estado era de, respectivamente, 79,19 milhões de litros e 94,69 milhões de litros. Em 2019, esse volume caiu para 73,91 milhões de litros em janeiro, 64,49 milhões de litros em fevereiro e 57,51 milhões de litros em março. A tabela citada no projeto de lei contém dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

No entanto, há uma tendência de queda neste período do ano na série histórica da ANP. Desde 2010, o volume de combustíveis vendido caiu entre os meses de dezembro e janeiro. Essa queda também foi verificada entre janeiro e fevereiro para todos os anos desde 2014. Entre fevereiro e março, a diferença no volume vendido varia de ano para ano: nos anos de 2010, 2012, 2013, 2016 e 2018, o volume comercializado aumentou. Em 2011, 2014, 2015 e 2017, o volume, assim como em 2019, caiu.

Além disso, apesar desta diminuição, os meses de janeiro e março de 2019 tiveram o maior volume de etanol comercializado para o período desde 2010. Já o mês de fevereiro foi o que teve maior consumo deste combustível desde 2012.

Outro trecho da justificativa apresentada aponta que:

“Se não houver uma redução na alíquota como se propõe, a tendência é que o volume de comercialização continue diminuindo, com perda significativa de arrecadação”

Falso

Nos últimos dois anos, observa-se uma tendência de crescimento do volume de etanol comercializado ao longo do ano.

Além disso, mesmo sem a redução na alíquota, a “previsão” feita na proposta não se confirmou. Na realidade, o volume de etanol cresceu progressivamente entre março e maio, de 57,51 milhões de litros para 68,79 milhões de litros. Os dados citados são da ANP.

O PL foi apresentado na Alerj em maio, quando só estavam disponíveis as informações até o mês de março.

Procurada para comentar, a assessoria de Witzel não retornou.

Além disso, o documento apresentado pelo poder executivo do Rio de Janeiro à Assembleia Legislativa do Estado ressalta:

“Outros Estados da Federação adotam alíquotas ainda menores que esta proposta”

Verdadeiro

O projeto de lei do governador Wilson Witzel pretende diminuir a alíquota do etanol para 24%. Neste ano, 19 estados brasileiros têm uma alíquota do ICMS para o etanol maior do que a proposta de Witzel, ou seja, maior do que 24%. Sete estados têm alíquotas menores. São eles: Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os dados são da Plural, associação nacional de distribuidoras de combustíveis, lubrificantes, logística e conveniência.

Atualmente, a associação mostra que o Rio de Janeiro tem a maior alíquota entre as unidades da federação, com um percentual de 32%. Em 2017 e 2018, a alíquota era menor e igual a de outros 10 estados: 25%.

Ainda em relação às tarifas aplicadas, o governador utiliza os exemplos de dois estados:

“(…) É o caso, por exemplo, de São Paulo (12%) e de Minas Gerais (14%)”

Exagerado

O texto erra ao falar sobre o percentual de Minas Gerais. Segundo os dados da Plural, no estado mineiro, o ICMS sobre o etanol é de 16% desde o ano passado. A alíquota de Minas Gerais era 14% em 2017. O texto da proposta acerta ao citar a alíquota de São Paulo, que é de 12% – o menor percentual do país desde 2017.

Procurada para comentar, a assessoria do governador não respondeu.

Agência Lupa