Governo prometeu decisão sobre o RenovaBio até terça

07-11-2017

O ministro Eliseu Padilha prometeu a representante da bancada de biocombustíveis na Câmara que o governo decidirá até terça-feira (07/11), se o RenovaBio (marco regulatório de biocombustíveis) será apresentado por meio de Medida Provisória (MP) ou de Projeto de Lei (PL).

Segundo o deputado Evandro Gussi (PV), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, a promessa foi feita em reunião do parlamentar com Padilha na última quarta-feira (1/11).

“Eu sempre defendi que fosse por medida provisória. Se fosse por projeto de lei, nós da bancada já teríamos apresentado”, disse.

Ainda segundo Gussi, Padilha disse que o governo tomou a “decisão política” de encaminhar o RenovaBio, e que o texto aguarda agora duas alterações “técnicas”.

O governo pretende incluir no projeto elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a previsão de um limite à emissão de certificados de descarbonização (CBios) em caso de pressão inflacionária.

Também deverá ser acrescido ao projeto uma diferenciação entre os biocombustíveis produzidos no país e importados no processo de emissão de certificados.

Duas semanas atrás, Gussi prometeu a representantes do setor do biodiesel que poderia apresentar um projeto de lei criando o RenovaBio, caso o governo demorasse para tomar uma decisão sobre o programa, que já se arrasta por quase um ano.

Após o lançamento, em dezembro do ano passado, o RenovaBio ganhou corpo em junho, quando o MME elaborou uma primeira versão de um mecanismo legal após um período de consulta pública.
O projeto consiste na fixação de metas de emissão de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis, conforme sua participação no mercado.

Para atender essas metas, será criado um mecanismo complementar – os certificados de descarbonização (CBios), que serão comercializados entre produtores e distribuidores, ou mesmo entre os distribuidores que não conseguirem atingir a meta do ano.

Desde que foi apresentado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento levantaram questões sobre o impacto inflacionário do projeto, uma vez que o valor dos certificados comercializados na cadeia poderia ser repassado ao consumidor.

Dentro da Fazenda, foi cogitada a possibilidade de criação de um imposto relacionado a emissões, uma alternativa que também ajudaria o governo no lado fiscal.

Essa opção, porém, enfrentou resistência dentro do setor privado, já que a decisão sobre o imposto dependeria do governo de plantão, o que poderia afetar a previsibilidade garantida pelo atual modelo do RenovaBio. Foi argumentado que a criação de um imposto também teria impacto inflacionário.