Instaurada CPI do combustível

24-11-2017

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), oficializou nesta quarta-feira (22) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de formação de cartel e de cobranças de preços abusivos por postos de combustíveis. Os trâmites exigidos pelo Regimento Interno para sua abertura da comissão foram devidamente cumpridos, informou o presidente da Casa.

Com a criação da CPI, o Poder Legislativo reforça as ações do Executivo no combate aos aumentos abusos nos preços do etanol, do diesel e da gasolina. Na semana passada, o governador Marconi Perillo apertou o cerco contra os aumentos com a adoção de três grandes medidas. Marconi pediu que o Procon Goiás intensificasse a fiscalização dos aumentos abusivos, acionando judicialmente os postos responsáveis; determinou a publicação diária, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.go.gov.br) da tabela de preços de cada um dos postos em todo o Estado; e autorizou a divulgação da composição tributária dos preços, para demonstrar que os aumentos não tem relação com o ICMS.

Ao tratar do assunto no plenário, Vitti informou aos deputados que, oficialmente instalada, as bancadas dever indicar agora os nomes dos membros titulares e suplentes à Secretaria Parlamentar para que as investigações já comecem. A composição deve respeitar a proporcionalidade partidária.

O requerimento propondo a criação desta CPI foi protocolado pelos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Santana Gomes (PSL). O objetivo desta CPI é investigar se existe irregularidade ou abuso contra as relações de consumo, uma vez que não se justifica a elevação constante de preços da gasolina, etanol e do óleo diesel em Goiás.

Quando da apresentação do requerimento, o presidente Vitti pediu à Diretoria Parlamentar para dar a celeridade necessária à formalização do documento e garantiu que a CPI dos Combustíveis terá todo o respaldo do Legislativo.