Justiça autoriza a Usina São Fernando a apresentar novo plano a credores
11-12-2015
Em recuperação judicial desde 2013, a Usina São Fernando obteve da Justiça autorização para realizar uma nova assembleia geral de credores (AGC) para deliberar sobre um novo plano de pagamento. A assembleia deverá ocorrer no dia 21 de janeiro, e a proposta que será submetida aos credores prevê um prazo de quitação das dívidas em até 23 anos.
Com débitos sujeitos à recuperação na casa dos R$ 1,2 bilhão, a São Fernando é controlada por duas holdings pertencentes aos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no âmbito da Operação Lava Jato por suposto envolvimento, como intermediário, em licitação que teria desviado recursos da Petrobras.
O novo plano de pagamento foi entregue à Justiça pelo escritório Dias Carneiro Advogados, que representa a São Fernando. Nele, a usina propõe pagar seus credores com garantia real de 17 anos, com os pagamentos tendo início 30 dias após a homologação pela Justiça, segundo o Valor Econômico.
Aos credores quirografários, a São Fernando propôs o pagamento ao longo de 23 anos, com incidência de juros de 3% ao ano, carência de 24 meses de principal e juros contada a partir de 30 dias depois da homologação do plano. O início do pagamento se dará 30 dias após o término do período de carência.
A usina, localizada em Dourados (MS), começou a operar em 2009 e começou a atrasar pagamentos em 2011; em 2013, entrou em recuperação judicial, e seu plano de pagamento aos credores aprovado em assembleia completou dois anos no mês passado. O descumprimento do plano começou a acontecer no início deste ano. Os dois principais credores da empresa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), têm a receber, somados, R$ 413 milhões. Ambos pediram à Justiça a falência da empresa, que também enfrentou pedidos da mesma natureza de outros credores.
Durante o período da recuperação judicial, os credores tiveram comportamento indefinido, na visão do administrador judicial da São Fernando, Pedro Coutinho, da Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias. “Há credores que, no começo do plano pediam a falência da usina, apesar de todos os pagamentos estarem em dia. E, depois quando os atrasos começaram, voltaram atrás e defendiam uma nova assembleia”.
Ele menciona o próprio caso do BNDES, maior credor com R$ 332 milhões a receber. “O banco de fomento pediu falência da usina em agosto. Em novembro foi questionado pela Justiça se mantinha o pedido. Respondeu solicitando a necessidade de uma atualização da lista de credores para se posicionar em definitivo. Agora, mesmo sem essa atualização, resolver manter o pedido de falência”, afirmou.