Justiça determina que Raízen terá que reintegrar 250 trabalhadores
22-11-2017

O juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, declarou nulas as demissões dos 250 trabalhadores feitas pela Raízen Energia na Usina Tamoio, localizada na mesma cidade, e estabeleceu um prazo de cinco dias para a readmissão dos funcionários. A empresa já foi notificada.

As demissões foram anunciadas em 13 de novembro, o primeiro dia útil de vigência das novas regras da legislação trabalhista. A reforma trabalhista determinou que demissões coletivas não precisam mais de autorização do sindicato.

Porém, o magistrado julgou que a empresa deveria ter comunicado previamente o sindicato para uma tentativa de negociação, argumentando que o "princípio da intervenção sindical nas questões coletivas de trabalho" não foi suprimido pela reforma.

Na liminar, o juiz criticou a mudança na legislação por "retirar direito dos trabalhadores" e avaliou que a Raízen Energia agiu de "má fé" por ter realizado as demissões logo após a vigência das novas regras.

Os trabalhadores terão que ser readmitidos com os mesmos salários até que a empresa conclua a negociação com os sindicatos locais. Uma audiência de conciliação deverá ser desginada para resolver a questão. Caso a determinação não seja cumprida, a Raízen Energia terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

A decisão acolhe uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, a Raízen Energia optou por redirecionar seus investimentos para as usinas Santa Cândida e Paraíso, que foram adquiridas da Tonon Bioenergia em setembro.

O problema, segundo o procurador, não foi a decisão em si das demissões, mas a forma como foi executada. “[A decisão ocorreu] sem qualquer preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas, e sem buscar, em momento algum, a discussão e negociação com os sindicatos, a fim de serem estudadas alternativas menos gravosas aos trabalhadores. Não houve qualquer preocupação em se atenuar o impacto do súbito e inesperado desaparecimento de centenas de empregos nas duas cidades”, explicou, em nota.

Procurada, a empresa informou que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis". Segue o posicionamento da companhia:

"A Raízen informa que foi notificada sobre a decisão da Justiça e esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.

Esclarecemos ainda que todos os direitos trabalhistas foram cumpridos, sendo oferecidos inclusive benefícios que vão além do que prevê a legislação, como pacote de benefícios e extensão dos planos de saúde. A empresa reforça que sempre atua com base nos princípios de respeito às pessoas e na valorização de seus trabalhadores.

A suspensão temporária das atividades da unidade produtora Tamoio, em Araraquara/SP, foi uma decisão de negócio atrelada a menor disponibilidade de cana-de-açúcar na região e otimização logística e de produção. A cana-de-açúcar destinada à unidade Tamoio será redirecionada a outras unidades da empresa, não havendo redução da moagem total do Grupo Raízen. A operação agrícola própria e dos fornecedores de cana da Raízen não será impactada".