Mediação ou arbitragem?

28-05-2021

Advogado fala sobre as diferenças entre estes métodos alternativos de resolução de conflitos para o agronegócio

Os métodos alternativos de resolução de conflitos chegaram ao agronegócio. Começam a se firmar como opções aos processos judiciais, mas ainda geram dúvidas sobre rapidez, custos... "Quem conhece estas outras formas – arbitragem, mediação – nem sempre sabe a diferença entre elas e tem dificuldade em fazer uma escolha", afirma o advogado Luiz Felipe Calábria Lopes, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink. São ferramentas, segundo ele, bastante distintas.

"Na arbitragem, o árbitro tem a função de julgar a disputa e decidir quem tem razão. É, portanto, um método baseado na competição, no qual uma das partes sai vencedora e a outra vencida", explica o advogado. O que não ocorre na mediação, onde o responsável pelo acordo auxilia as partes a identificar e desenvolver soluções consensuais para o problema. "Ou seja, é um método baseado na cooperação, que objetiva chegar a soluções que sejam satisfatórias para todos os envolvidos."

Em quais casos recorrer à mediação? Luiz Felipe Calábria explica que em situações em que as partes gostariam de manter um bom relacionamento entre si. Ele dá como exemplo quando o produtor depender de insumos fornecidos por um determinado parceiro e que seria difícil (ou impossível) recorrer a outro fornecedor. Também no caso de os envolvidos terem algum vínculo anterior, como de amizade, sociedade ou familiar.

"A arbitragem é preferível nos casos em que não houver disposição para o diálogo e que for possível aguardar um tempo maior por um julgamento da disputa", diz o advogado. A duração média era de 18,4 meses em 2019, de acordo com o estudo Arbitragem em Números e Valores 2020, frente a 72 meses gastos no Poder Judiciário (1ª e 2ª instâncias). Os dados são do relatório Justiça em Números 2020 (ano base 2019).

Ainda não há no Brasil uma pesquisa abrangente sobre o tempo gasto nas mediações, que podem também ser feitas no âmbito do Judiciário. Luiz Felipe Calábria cita que as mediações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levam em média de 3 a 4 sessões, de 2 horas cada (aproximadamente de 3 a 4 semanas). "Por outro lado, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) divulga, em seu site, a duração média de 4 meses nas mediações realizadas por ela."

O advogado lembra que existe a percepção, nem sempre acertada, de que o processo judicial seria mais barato do que os outros métodos. Quais os custos? Ele esclarece que os principais gastos de uma mediação são os honorários do mediador, normalmente cobrados por hora de serviço, com base na experiência do profissional e no valor da disputa; e a taxa de administração do procedimento calculada de acordo com a quantia da pendência.

"No caso de ser realizada no Judiciário, os valores variam de acordo com o tribunal, sendo que alguns deles ainda oferecem o serviço gratuitamente, embora o Conselho Nacional de Justiça recomende que o mediador seja remunerado com honorários entre R$ 60 a R$ 1.250 a hora", informa Luiz Felipe Calábria. Já na arbitragem existem mais fatores de custo. Além dos honorários do árbitro (que podem ser 3) e a taxa de administração, as partes vão ter que arcar com o pagamento do perito e dos assistentes técnicos.

Ele cita pesquisa comparativa entre valores de honorários de mediador e árbitro para uma disputa de R$ 1 milhão, em três instituições privadas. Na mediação, os valores vão de R$ 9 mil a R$ 20 mil, e no de arbitragem de R$ 40 mil a R$ 94.500. Segundo o advogado, os custos no Judiciário costumam ser menores do que de uma arbitragem, mas quando são contabilizados juros e correção monetária pela demora, o gasto é maior.

"Por exemplo, se considerarmos juros de 1% ao mês e duração média do processo judicial de 72 meses, uma dívida inicial de R$ 1 milhão sofreria acréscimo de R$ 720 mil em razão apenas da demora na solução do conflito. Considerando o tempo da arbitragem (18,4 meses), esse acréscimo seria de R$ 180 mil e, o tempo da mediação (4 meses), R$ 40 mil", diz Luiz Felipe Calábria.

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