Medida de Bolsonaro pode acabar com Comitê RenovaBio

18-04-2019

O Comitê do RenovaBio poderá ser um dos muitos colegiados extintos pelo Decreto 9.759/2019 que foi assinado por Jair Bolsonaro durante solenidade convocada para marcar os 100 primeiros dias de seu governo. A medida visa simplificar e racionalizar a administração federal e afeta todos os órgãos colegiados criados antes de 2019.

Criado por determinação do decreto que fixou as regras de governança para o RenovaBio, o colegiado coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) é o principal órgão de acompanhamento do dia a dia e dos resultados obtidos pela nova Política Nacional de Biocombustíveis.

Junto com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Climática, o Comitê RenovaBio tem a responsabilidade de encaminhar recomendações sobre as metas anuais de descarbonização que irão subsidiar as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Recriação

O Decreto 9,759/2019 não é uma sentença de morte. De acordo com o texto, o MME terá até o dia 28 de maio para apresentar à Casa Civil uma proposta prevendo a recriação do Comitê RenovaBio.

Caso isso não aconteça, o Comitê RenovaBio será extinto no dia 28 de junho.

Audiência

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza na tarde de hoje a audiência pública que vai alinhar os detalhes sobre a resolução que fixará as metas individualizadas do RenovaBio.

Depois que a resolução tiver sido publicada, as distribuidoras de combustíveis ficarão obrigadas a reduzir a intensidade de carbono de seus produtos. A principal ferramenta para cumprirem esse objetivo será a aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) que serão emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis.

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