Ministério da Economia tira liquidez do CBio sem definição do IR para investidor
10-07-2020
Técnicos de várias esferas do governo não escondem o incômodo com a indefinição geral sobre a questão tributária do RenovaBio em relação ao Crédito de Descarbonização (CBio), tanto quanto o desanimo se mantida a alíquota hoje vigorando para investidor.
Por enquanto, a tributação sobre o ganho de capital está em 34%. É o mesmo Imposto de Renda que deverá ser recolhido das usinas, depois do veto do presidente Bolsonaro aos 15% proposto – conforme Money Times antecipou no dia 25. O projeto que está no Ministério de Economia unifica as alíquotas em todos os elos da cadeia.
Ainda não foi batido o martelo. A um pedido de esclarecimento de Money Times, o ME foi lacônico em resposta por e-mail: “A Receita Federal não comenta projetos, estudos ou matéria que ainda não esteja publicada”.
Para o investidor, do qual se espera a alavancagem dos papéis que moverão RenovaBio – como qualquer outro produto no mercado de capitais – a fator tributário é essencial.
O arranjo levado ao ME, que uniformiza as taxas para todos os agentes da cadeia, usinas, distribuidoras e investidores pessoas jurídicas e físicas, vai de 0% em 2020 a 15% em 2023, somando mais 5% ao ano até lá. Essa última alíquota é a mesma que hoje é abatida nos ganhos de capital com ações.
A progressividade e uniformidade do IR para toda cadeia são vistas como maneira de impulsionar o mercado, haja a dificuldade de emplacar o programa este ano por conta dos prejuízos ao consumo do etanol vindos com a pandemia. A meta de emissões compulsórias de CBios, inclusive, foi derrubada para 14 milhões, conforme aprovado pelo Ministério de Minas Energia, mas ainda sem a palavra final da presidência.
Ainda haveria outros incentivos em torno de PIS/Cofins e IOF visando mais as distribuidoras, segundo essas fontes do governo e de agências que pediram anonimatos.
Enquanto isso, em outros endereços da Esplanada dos Ministérios, se aguarda a definição, mas com poucas esperanças de que sejam atendidas as propostas de tributação que a pasta do ministro Paulo Guedes já tem em mãos.
“Está tudo parado. Como vamos oferecer um papel para o investidor se não sabemos quanto vai ser a tributação”, diz um trader de uma das maiores corretoras do Brasil, que, inclusive, já promoveu reunião com agentes do governo, das agências reguladoras e com tributaristas sobre o assunto.
Entusiastas do mercado, como o professor e pesquisador de Unicamp, Gonçalo Pereira, e que está em fase de montagem da empresa Sertão Bioenergia, tentou comprar através de um banco e não conseguiu. Foi alegada a indefinição tributária.
Foram pouco mais de 3 mil CBios comercializados este ano, segundo dados da B3. Sem liquidez.
Fonte: Money Times