MME institui subcomitê para ampliar estudos sobre misturas avançadas de biocombustíveis

30-10-2025

Nova estrutura técnica vai avaliar a viabilidade de teores mais altos de biodiesel e etanol na matriz de combustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, por meio do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis. A nova instância será responsável por coordenar estudos, propor medidas e acompanhar ações voltadas à regulamentação e à execução da Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas para ampliar o uso de fontes renováveis na matriz energética nacional.

O subcomitê terá como missão principal avaliar a viabilidade técnica de misturas com teores superiores aos atualmente adotados no mercado brasileiro, considerando aspectos de desempenho, segurança, compatibilidade e impacto ambiental. A iniciativa busca viabilizar o avanço sustentável e seguro da adoção de biocombustíveis, reforçando o protagonismo do Brasil na transição energética global.

Coordenado pelo MME, o grupo contará com a participação de representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva: órgãos governamentais, instituições de pesquisa, laboratórios, produtores e distribuidores de combustíveis, representantes do setor automotivo e usuários finais. A formação plural pretende garantir que as decisões técnicas contemplem a realidade e as demandas de todos os elos envolvidos — da indústria ao consumidor.

Os trabalhos do subcomitê serão divididos em dois eixos temáticos principais. O primeiro, dedicado ao biodiesel, analisará misturas superiores a 15% (B15), podendo chegar até 25% (B25). O segundo, voltado ao etanol anidro, avaliará o comportamento de misturas de gasolina com teores acima de 30% (E30) e até 35% (E35).

As atividades iniciais ocorrerão no eixo do biodiesel, com início previsto para novembro deste ano. A primeira fase envolverá a definição e execução de um plano detalhado de testes, que incluirá medições de desempenho, verificação da compatibilidade com motores e sistemas de abastecimento, além da análise dos impactos sobre emissões e eficiência energética. Essas ações estão alinhadas às metas da Lei do Combustível do Futuro, que busca integrar ciência, indústria e regulação no avanço da descarbonização do setor de transportes.

Com a criação do subcomitê, o MME reforça seu compromisso com uma transição energética justa, segura e inclusiva, ancorada na cooperação entre governo, iniciativa privada e academia. A iniciativa fortalece a agenda de inovação tecnológica e segurança energética do país, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa e consolidando o papel do Brasil como referência internacional em biocombustíveis e sustentabilidade.