´Novo imposto´ do agro vai gerar R$ 600 milhões aos cofres de MT

16-04-2019

Cinquenta centavos por saca parece nada, mas frente ao volume produzido no Estado, a taxação afeta sim a margem de lucro"
ANTÔNIO GALVAN, DA APROSOJA

Produzir grãos e carnes ficou mais caro em Mato Grosso. E o peso maior vem de fora da porteira. No final de janeiro, o governo do Estado alterou as regras de um encargo estadual, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que passou a atingir o milho, isento até então.

Desde 1º de fevereiro, todo volume do cereal estocado em Mato Grosso - mesmo que de safras passadas - será taxado nas vendas interestaduais e também na exportação. Os produtor de milho, que irão recolher R$ 0,50 por saca para o Fethab, anunciam que vão reduzir a área em 2019/2020, com impacto na renda, nos investimentos em tecnologia e até os empregos no campo.

"Cinquenta centavos por saca parece nada, mas frente ao volume produzido no Estado, a taxação afeta sim a margem de lucro. O milho tem espaço em Mato Grosso porque otimizamos a área plantada, maquinário e mão de obra. De cada quatro safras do cereal, uma safra é positiva, as outras não remuneram e ainda há necessidade muitas vezes de tirar dinheiro dos ganhos com a soja para empatar o milho. Sou contra à taxação, me mantenho contra ela e em protesto não vou plantar milho no ano que vem", pontua o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Antônio Galvan.

Galvan tem uma propriedade em Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá) e no lugar dos 2 mil hectares que seriam cultivados com milho vai fazer cobertura de solo, com braquiária - uma espécie de capim - que virará palhada, proporcionando cobertura do solo para o plantio da próxima safra.

Nessa reedição do Fundo, o Estado incluiu no rol de taxação algumas operações da bovinocultura e, que assim como o milho, estavam livres da contribuição desde a criação do Fethab, em 1995. Vencidos nesse primeiro momento, os ruralistas se mobilizam para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, cuja finalidade na origem era custear obras de infraestrutura. Ao longo dos anos, houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e isso vem revoltando o setor produtivo.

As mudanças em alíquotas, prazos e valores acrescentam cerca de R$ 600 milhões - dinheiro novo - ao saldo gerado pelo encargo, quando comparado ao Fundo que vigorou até dezembro do ano passado. A estimativa do governo de Mato Grosso é arrecadar anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão com a taxação ao agronegócio, sendo que 30% do valor arrecadado, por força da lei, deverá ser aplicado em infraestrutura. O Fundo foi instituído para ser uma nova via de arrecadação para fazer frente às obras e serviços de transportes, habitação, bem como para o desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Mais de R$ 1 bilhão

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), neste ano o Estado pode vir a arrecadar R$ 897,36 milhões do setor da soja, representando uma alta de 19% em relação ao ano passado. No caso do milho, a contribuição pode chegar a R$ 177,40 milhões, considerando os 77% da produção que sai do Estado para outras Unidades da Federação ou para a exportação.

O título de dono do maior rebanho bovino do país, será seguido como o de maior tributação sobre o setor pecuário também"
MARCO TÚLIO DUARTE SOARES, DA ACRIMAT

No algodão, o salto previsto é de 454%, indo para R$ 177 milhões de recursos arrecadados. No setor da bovinocultura de corte a previsão da contribuição também aumentou significativamente com a inclusão das carnes e miúdos para a exportação e para o gado em pé que sai do Estado, assim, estima-se que o valor salte de R$ 168,76 milhões para R$ 198,82 milhões, resultando em um aumento de 17,81%.

"Portanto, o volume total que o governo pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões, de 2018, para R$ 1,47 bilhão em 2019", frisa o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral.

No pasto

"O título de dono do maior rebanho bovino do país, será seguido como o de maior tributação sobre o setor pecuário também", exclama o presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso (Acrimat), Marco Túlio Duarte Soares.

Segundo ele, o produtor terá de desembolsar R$ 31,97 para o Fethab, somando isso as demais contribuições, como: o Guia de Transporte Animal (GTA) R$ 5,56, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Bovinocultura (Fabov) R$ 1,75 e o Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa) R$ 2,19. O custo total por animal abatido passa a ser de R$ 41,47 (levando em conta o atual valor da UPF) o que irá comprometer em mais de 40% a margem de lucro na atividade, diz ele.

Soares explica que em comparação com os outros estados produtores, a diferença do tributo cobrado é muito maior. "Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os pecuaristas contribuem anualmente com cerca de R$ 18,20. Em Goiás, por cada animal abatido o produtor deve pagar R$ 7,30. Já no Paraná e no Pará, o pecuarista desembolsa R$ 4,30 e R$ 3,40 por animal abatido, respectivamente."

O novo Fethab também passa a incidir sobre a venda de carnes bovinas e bubalinas com destino à exportação. Ou seja, para cada quilo vendido para fora do país, serão cobrados R$ 0,04 (independente se a carne for desossada, com osso ou miudeza). O diretor da Acrimat, Francisco Manzi, apesar de Mato Grosso ser o maior exportador e criador de carne bovina, "é o Estado que paga mais caro para abater seus animais".

O que mais magoa o setor, por ter de pagar mais, é o fato de que o dinheiro arrecadado teve sua finalidade desviada"
GALVAN

Outra preocupação é para os pecuaristas que vendem para abater fora do Estado. A partir desse ano, o Fethab passa a incidir sobre essa venda, ou seja, haverá taxação sobre a exportação do boi em pé, sem a diferenciação por sexo, idade ou tamanho, o que deve impactar esses produtores. Na avaliação de Mazi, por conta disso haverá uma maior dificuldade para o escoamento.

De acordo com o diretor técnico, mais de 81% dos pecuaristas mato-grossenses são pequenos produtores e enfrentam dificuldades para escoar sua produção. Por isso, muitos deles podem ser forçados a abandonar a atividade, diz ele.

Desvios

Antônio Galvan destaca que há anos o segmento contribuiu com o Fundo e ainda assim, a situação das estradas só se agrava e cita como exemplo a precariedade na MT 020, que encurtaria trecho da região leste para o os eixos de escoamento no sul do Estado. "O que mais magoa o setor, por ter de pagar mais, é o fato de que o dinheiro arrecadado teve sua finalidade desviada.

A construção de rodovias, pontes, acessos e manutenção da malha deixou de ser priorizada justamente dentro de uma contribuição voltada para isso. É uma reserva tirada da produção para aumentar a arrecadação, sem a obrigação de ver todo esse valor revertido em obras de infraestrutura".

Marianna Peres
Fonte: Globo Rural