O setor e as perdas provocadas pela política de controle de preços - histórias que se repetem

27-09-2017

* Marcos Françóia, diretor da MBF Agribusiness

Políticas econômicas que visam camuflar ou acalmar o mercado através dos indicadores não é novidade no Brasil, assim como medidas provisórias que se tornam definitivas.

Quem está no setor há mais tempo conhece bem a história e a situação sobre uma ação movida pelas usinas contra o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), conhecida como “Ação do Preço” ou ação Nº 4870.

Pessoas como eu, da área econômica das empresas, sonham por anosresgatar os valores dessa ação para fazer frente às dívidas acumuladas pelas usinas em anos de controle de preço. Uma ação que trata da diferença do uso do indexador para reajuste do preço do etanol, conhecido como álcool na época e que, atualmente já está ganha com trânsito em julgado e só cabe o recurso da União. Meu primeiro contato com esse assunto foi em 1997. Tempo, não é?

Os resultados econômicos dessa ação já fazem parte de garantias de dívidas tributárias e financeiras, ou seja, aceita pela própria União, bem como por instituições financeiras nacionais e internacionais, que entendem como um processo líquido e certo. Mas, a morosidade da justiça brasileira e um orçamento negativo, empurram para longe a possibilidade efetiva e sem contestações de resgate ou compensação, deixando muitas empresas somente com a esperança de que essa solução venha em tempo hábil para a manutenção das atividades econômicas. Para algumas empresas, como o caso da Usina Laginha, que teve sua falência decretada e para outros grupos que estão se arrastando numa Recuperação Judicial, essa solução já tardou.

Participei do primeiro processo negocial onde o direito do crédito da ação Nº 4870 foi aceito como pagamento de dívidas junto ao Banco do Brasil, isso no ano de 1999, porém,como se fosse predestinação, atualmente o grupo econômico está em processo de Recuperação Judicial.

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