Obrigatoriedade de emplacamento de máquinas agrícolas causa polêmica

27-08-2014

Alexandre Carolo, de Sertãozinho

A primeira palestra da 183ª Reunião do GERHAI (Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria) discute a nova legislação de emplacamento de máquinas agrícolas. A apresentação ficou por conta do gerente de Logística da Usina Santa Isabel, Wilson Agapito. O encontro do Grupo acontece até às 14h20, no auditório da Copercana, em Sertãozinho, SP.

Agapito apresentou o histórico da Medida Provisória (MP) 646/2014, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual institui o Código de Trânsito Brasileiro. A Ementa trata da identificação, registro e licenciamento para o trânsito em via pública de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Atualmente, a vigência da MP 646/2014 - que deveria valer a partir de 1º de agosto de 2014 - está prorrogada pelo período de 60 dias, a pedido do presidente da mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros. A MP, que já possui 71 emendas, tem causado polêmica por conta dos critérios de adoção da lei. Segundo Agapito, algumas emendas podem ser consideradas “absurdos”.

"É uma determinação ainda obscura. Na minha opinião, deve haver uma legislação para emplacamento de máquinas agrícolas que circulam em vias públicas, nas cidades, onde podem acontecer acidades, como atropelamentos, por exemplo. No entanto, para máquinas que operam apenas no campo, creio que não haja necessidade. Talvez isso seja uma forma de arrecadar mais impostos", disse Agapito.

A placa é a mesma utilizada em veículos comuns, sendo uma atrás e outra na frente. O custo estimado para o processo de emplacamento está calculado atualmente R$ 224,00 para o primeiro registro; R$ 100,00 para as placas; 1,5% referente ao IPVA; e R$ 170,00 para renovação.