PL 3149/2020 busca garantir participação de produtores de biomassa na receita dos CBios

31-10-2024

Deputado Benes Leocádio apresenta parecer preliminar sobre divisão dos créditos de descarbonização, prevendo maior remuneração aos produtores

Por Andréia Vital

O Projeto de Lei 3149/2020, que visa destinar parte das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa, avançou na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (29), o deputado federal Benes Leocádio (União/RN), relator da proposta, apresentou um parecer preliminar sobre a repartição dos recursos, beneficiando produtores de cana-de-açúcar envolvidos na produção de biocombustíveis.

Em reunião realizada em Natal (RN), o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez Junior, discutiu com o deputado Leocádio e com lideranças do setor canavieiro os desdobramentos do projeto. Participaram do encontro representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), e a Cooperativa dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Rio Grande do Norte (Cooplacana), além de produtores locais e outros parlamentares.

O relatório preliminar prevê que produtores que fornecem dados padrões terão direito a pelo menos 60% da receita de CBios gerada pelo etanol derivado da sua matéria-prima. Já aqueles que apresentam informações detalhadas sobre a origem da biomassa, garantindo maior nota de eficiência energético-ambiental, poderão receber até 85% da receita adicional gerada por esses créditos. A medida visa incentivar práticas sustentáveis e a transparência no processo produtivo, alinhando-se com os objetivos do programa RenovaBio.

"A inclusão dos produtores de biomassa no compartilhamento da receita de CBios é essencial para a sustentabilidade do RenovaBio", afirmou Nelson Perez Junior, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA. Ele ressaltou que o programa não só impulsiona o uso de biocombustíveis, mas também valoriza os fornecedores que adotam práticas que beneficiam o meio ambiente e contribuem para pautas ESG.

A proposta acolhe um acordo formalizado em maio de 2024 entre a União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA) e associações de fornecedores de cana de várias regiões do país. No entanto, a Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), que representa fornecedores do Centro-Sul, ainda não endossou o acordo, o que pode influenciar os próximos debates.

O projeto de lei agora aguarda a análise e a votação final na Comissão de Minas e Energia, enquanto o setor aguarda a regulamentação que pode garantir uma remuneração justa aos produtores independentes, fortalecendo o setor agroindustrial e a sustentabilidade na matriz energética nacional.