PL do ICMS pode reduzir competitividade do etanol nas bombas

08-06-2022

No afã de tentar reduzir o preço dos combustíveis aos motoristas de qualquer jeito, o governo pode acabar prejudicando as vendas de um combustível renovável como o etanol hidratado (que abastece diretamente os tanques). De acordo com um estudo do ItaúBBA, a criação de um teto de 17% no ICMS sobre combustíveis de maneira genérica, sem diferenciar os de origem fóssil ou renovável, tende a prejudicar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina para os motoristas de carro flex.

Isso pode ocorrer porque a cobrança de ICMS sobre o etanol já menor do que a alíquota que incide sobre a gasolina em vários Estados, o que garante ao biocombustível competitividade em boa parte do ano em importantes polos de consumo, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. Somados, os quatro representam 80% do consumo nacional de etanol hidratado. Nesses Estados, o ICMS sobre a gasolina está entre 25% e 31%, enquanto a carga sobre o etanol chega a ser de 5 a 12 pontos percentuais menor, oscilando entre 13% e 25%.

Se o ICMS for limitado de forma universal a 17%, a redução da carga tributária sobre a gasolina será muito maior do que a redução da carga sobre o etanol. Pelas simulações feitas pelo ItaúBBA com os preços mais recentes dos dois combustíveis nas bombas desses Estados, o etanol perderia, em todos os casos, a competitividade que teve na última semana.

Nos postos do Estado de São Paulo, por exemplo, onde a alíquota de ICMS sobre o etanol é 13,3%, apenas a gasolina teria alívio tributário, já que a carga sobre o combustível fóssil está hoje em 25%. Com a limitação a 17%, a gasolina ficaria mais barata e o etanol passaria a valer 74,6% de seu valor, acima dos 69,4% de hoje. Para a média da frota flex brasileira, o etanol hidratado perde competitividade quando seu preço supera o patamar de 70% do valor da gasolina. O impacto sobre as vendas seria grande, já que São Paulo representa metade do consumo nacional de etanol.

A mesma dinâmica ocorreria em Minas Gerais, segundo maior polo de consumo do bicombustível do país, onde a gasolina é tributada em 31% de ICMS e o etanol, em 16%. Com a redução da alíquota da gasolina para 17%, a relação entre o preço do biocombustível e a gasolina sairia do atual patamar, de 70,1% --- nível em que os dois combustíveis se equivalem em termos de rendimento ---, e subiria para 80,1%.

No Paraná, o etanol sairia hoje de uma relação de 74,5% do preço da gasolina para 81,5%. Em Goiás, a relação passaria de 67,6% para 70,5%.

A alternativa para que o biocombustível não se torne comercialmente inviável seria a redução dos preços do etanol cobrados pelas usinas produtoras. Em um outro cenário elaborado pelo ItaúBBA, se os produtores reduzirem seus preços de forma a manter a correlação do etanol na bomba exatamente nos mesmos níveis observados na semana passada, a remuneração das usinas oscilaria de 19 a 65 centavos por litro.

Se as usinas de Minas Gerais, por exemplo, quiserem preservar a correlação do etanol nas bombas que existe hoje, teriam que diminuir em R$ 0,6556 o litro o preço cobrado das distribuidoras. Em São Paulo, as usinas que abastecem o Estado teriam que diminuir o valor que recebem em R$ 0,2806 o litro. No caso de Goiás, a redução do valor recebido pelos produtores seria de R$ 0,1942, e no Paraná, de R$ 0,4558.

Essa dinâmica teria reflexos também no mercado de açúcar. "Se o teto for aprovado, a redução dos patamares de preços do hidratado pode indicar um novo nível de suporte de preços para o açúcar na bolsa de Nova York", indicou relatório do Itaú BBA.

Os preços dos dois produtos estão correlacionados porque as usinas brasileiras são as maiores produtoras e exportadoras de açúcar, produto com forte influência nas cotações internacionais, e decidem pela maior ou menor produção do adoçante a depender da correlação com os preços do etanol no mercado interno.

Em cenário elaborado com preços da semana passada, a consultoria hEDGEpoint já havia sinalizado uma tendência de pressão negativa sobre os preços do açúcar caso o projeto de lei de ICMS seja aprovado. Nas contas da consultoria, o preço do etanol, convertido ao valor do açúcar no mercado internacional, que estava o equivalente a 20,14 centavos de dólar a libra-peso na semana passada, cairia para 18,46 centavos de dólar a libra-peso --- uma redução de 168 pontos.

Por enquanto, a tramitação do projeto de lei sobre o ICMS ainda não teve reflexos sobre os preços do açúcar no mercado futuro internacional. Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, em 25 de maio, os contratos mais negociados do açúcar demerara na bolsa de Nova York, para entrega em julho, vêm oscilando perto dos 19,50 centavos de dólar a libra-peso.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA