Por empregos, sindicato pede que Justiça aceite proposta de multinacional para compra de usina

28-06-2021

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, Etanol e Bioenergia de Dourados, se manifestou nos Autos do processo de venda da Usina São Fernando pelo aceite da proposta apresentada pela Millenium Holding Ltda de aquisição da empresa. 

Por Adriano Moretto

De acordo com o documento, a intenção é “privilegiar os interesses dos trabalhadores em geral, haja vista o inconteste posicionamento da proponente Millenium em recontratar os funcionários demitidos pela Administradora Judicial [da São Fernando], bem como retomar as atividades ainda na Safra 2021 ou para manutenção da indústria e demais setores, que irá gerar um aumento significativo de postos de trabalho”.

A venda da Massa Falida da usina se transformou em uma batalha jurídica e é disputada por multinacionais. 

Em 17 de maio, a Justiça determinou a intimação da Millenium para efetuar o depósito judicial de R$ 351,6 milhões ou apresentar fianças bancárias para o pagamento do valor em até seis meses, alegando que em caso de descumprimento das medidas, a Santa Helena seria declarada vencedora do leilão. 

Como as garantias propostas não foram aceitas e o depósito não efetuado, no dia 14 de junho, o juiz César de Souza Lima determinou a intimação da Energética Santa Helena, sediada em Nova Andradina. 

A decisão levou a diversas manifestações de interessados na negociação, entre eles o Banco do Brasil, um dos maiores credores da São Fernando, já que a proposta da empresa sul-mato-grossense é pelo pagamento com prazo de 15 anos. 

No caso do sindicato, a expectativa é não só pela retomada dos empregos dos trabalhadores, como também na agilidade na quitação de dívidas trabalhistas deixadas pela São Fernando. 

Em outro trecho do pedido de aceite, é levado em consideração também a promessa da geração de novos postos.

“Imperioso salientar que a Usina Santa Helena – em recuperação judicial - já se manifestou nos autos informando que não fará a recontratação dos funcionários da Usina São Fernando, ocasionando a demissão em massa, com o consequente desemprego e a instabilidade financeira e psicológica dos trabalhadores e seus familiares. Dessa forma, para reverter esta situação e amenizar os impactos negativos, faz-se necessário manter como vencedora do certame a proponente Millenium Holding LTDA, tendo em vista que apresentou como garantia a recontratação dos funcionários da Usina São Fernando, bem como irá aumentar o potencial de empregos da usina, uma vez que acrescentando a produção de etanol de milho, gerará não só novos empregos diretos, como também indiretos”. 

Venda suspensa

Três dias depois da decisão do juiz César de Souza Lima para a intimação da Santa Helena para a aquisição da São Fernando, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira suspendeu a medida. 

No despacho, o relator da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu o efeito suspensivo pleiteado Agf Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda, outra interessada na Massa Falida. 

A empresa queixou-se de ter tido a proposta de arremate desconsiderada pela 5ª Vara Cível de Dourados e requereu a oportunidade de fazer como possibilitado à Millenium Holding, que venceu o leilão após complementar os detalhes propostos fora dos prazos inicialmente estipulados no edital. 

 Fonte: Dourados News