Selo Agro+ Integridade precisa avançar no Brasil

10-12-2018

Emerson Melo*

A Operação Carne Fraca foi deflagrada em março de 2017. Desde então, em decorrência desse escândalo, calcula-se que o Brasil tenha deixado de exportar mais de US$ 2,7 bilhões em carnes e frangos, segundo estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Naquela época, nenhuma empresa do agronegócio havia aderido ao programa Empresa Pró-Ética, da Controladoria Geral da União (CGU), concedido a empresas comprometidas com prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraudes nos negócios. Mais recentemente, a iniciativa alcançou, em sua última edição, 375 empresas inscritas, com 198 cumprindo as exigências, mas, ao final do processo, apenas 23 reconhecidas pelo programa (6,13% do total de inscritas).

Em dezembro de 2017, em um esforço para melhorar a imagem do agronegócio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) resolveu agir e lançou o selo Agro+ Integridade para induzir no setor o combate à corrupção e a adequação aos requisitos ambientais e sociais.

Trata-se de uma espécie de certificação com validade de um ano para premiar empresas que, reconhecidamente, adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, incluindo boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade. Os requisitos para o selo Agro+ Integridade estão associados a quatro enfoques: anticorrupção, trabalhista, sustentabilidade e avaliação.

A adesão é voluntária e não tem nenhum custo envolvido, sendo as candidatas aprovadas ou recusadas por um comitê gestor integrado por representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de entidades empresariais. Entre os principais objetivos do selo, estão: estimular a implementação de programa de integridade, ética e de sustentabilidade; conscientizar empresas do agronegócio para o enfrentamento de práticas concorrenciais corruptas; reconhecer boas práticas; mitigar riscos de fraudes nas relações entre o setor público e as empresas do agronegócio.

Embora ainda faltem informações mais claras sobre como as organizações do setor e seus líderes estão reagindo, o que há de concreto é que, pouco mais de um ano após a deflagração da operação citada, a procura pelo selo foi extremamente baixa se comparada com o volume de 70 mil empresas do agronegócio. Somente mil organizações, aproximadamente, começaram a preencher a candidatura, mas apenas 26 completaram os requisitos exigidos na primeira edição do selo. Isso corresponde a 2,6% das que iniciaram o cadastro e irrisórios 0,03% do número total estimado de organizações do setor.

Comparando o total de empresas com a quantidade de organizações que evoluíram na questão, e adicionando a isso o baixo volume de eventos sobre o tema, a maior parte das empresas ainda precisa impulsionar suas ações para obterem este reconhecimento o mais rápido possível. Retomando o escândalo citado, e as tendências nacionais e globais de evolução de mecanismos de compliance em todos os setores, ainda há um extenso caminho a ser percorrido.

Sendo o selo Agro+ Integridade uma ótima iniciativa, cabe aos líderes do agronegócio a tarefa de alinhamento com o ambiente regulatório sobre os temas de anticorrupção, ética e sustentabilidade. Somente dessa forma, as organizações do setor cumprirão normas legais e regulamentares para evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, estando em compliance e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

*Emerson Melo é sócio-líder da prática de Compliance da KPMG no Brasil.

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Fonte: Ricardo Viveiros & Associados - Oficina de Comunicação (RV&A)