Setor comemora a derrubada do veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios
13-08-2020
Deputado Federal Arnaldo Jardim exalta a conquista que reforça a implementação do RenovaBio e anima os produtores de biocombustíveis
Derrubamos hoje, 12, na Câmara e no Senado o veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios. Uma vitória da grande mobilização que fizemos nos últimos meses reunindo parlamentares, produtores e diversas entidades do setor de biocombustíveis para mostrar a importância dessa taxação. Vencemos mais um obstáculo à plena implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”,
Criticamos o argumento do governo para o veto porque não há renúncia de receita no caso da tributação dos CBios, já que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes.
A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de biocombustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa (GEE).
Valorizar as externalidades ambientais dos biocombustíveis é o espírito do RenovaBio. Há um consenso de que temos que tratar a questão do CBio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis.
A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, já são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
No médio e no longo prazo, o RenovaBio promoverá o aumento na geração de emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate aos efeitos do aquecimento global.
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Veja depoimento de Arnaldo Jardim - https://www.facebook.com/arnaldo.jardim.1/videos/2999507843494530