Setor vive a expectativa de Medida Provisória (MP) que regulamentará o RenovaBio
17-07-2017

Ministro Fernando Coelho Filho participa de Reunião do Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
Ministro Fernando Coelho Filho participa de Reunião do Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)

Para especialistas e dirigentes sucroenergéticos,o programa irá atrair investimentos e promover a retomada do setor

A produção de biocombustíveis no Brasil pode saltar para 50 bilhões de litros por ano, quase o dobro dos atuais 28 bilhões de litros produzidos atualmente. A ampliação de capacidade e os investimentos em novas unidades industriais e tecnologia dependem apenas da publicação de uma medida provisória para regulamentar o RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis até 2030, cujas diretrizes estratégicas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na semana passada.

Em 13 de junho, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reuniu-se com o Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e garantiu que a MP deve sair em julho. Conforme o presidente do Comitê de Agroenergia da Abag, Jacyr Costa Filho, diretor da Região Brasil do Grupo Tereos, o RenovaBio vai introduzir os biocombustíveis na matriz energética do país e assegurar que o Brasil cumpra o compromisso assumido em acordos internacionais. O país foi uma das primeiras nações a confirmar a participação no Acordo de Paris, em vigor desde novembro do ano passado, e se comprometeu a cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025.

Entre as políticas para alcançar essas metas, o Brasil terá que aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética e recuperar e reflorestar áreas desmatadas. O país ainda se comprometeu a zerar o desmatamento da Amazônia Legal e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

A exigência só poderá ser cumprida, em parte, com a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. “O ministro nos assegurou que a MP já está sendo trabalhada e deverá ser editada em julho. Assim que for regulamentada, o setor tem condições de investir para ampliar a área de plantio e a produção”, afirmou Costa Filho.
O presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari, que integra o Conselho Nacional de Política energética (CNPE) como representante da sociedade civil, reforça sua defesa do RenovaBio. Avalia como uma regulamentação eficiente, moderna, “pró-mercado”, e indutora da eficiência no setor de biocombustíveis.“O RenovaBio não é imposto sobre carbono. É reconhecer a capacidade dos biocombustíveis de promover a descarbonização”, afirmaNastari.
Em sua participação no EthanolSummit, realizado na capital paulista nos dias 26 e 27 de junho, o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Pereira, disse que se o governo enviar o projeto do RenovaBiopara o Congresso Nacional com regime de urgência, o programa ficaria para 2022. Caso contrário, 2025. Mas se o texto for uma medida provisória, poderia vigorar já em 2019.
Para Aparecido Luiz, presidente do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br), o quanto antes o RenovaBio for regulamentado será melhor para o setor, os investimentos não acontecerão de forma imediata, mas a confirmação do programa irá gerar um clima positivo e de segurança para os investidores e a empresas terão tempo para se reestruturarem para atender a demanda que virá.

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