TCU libera assinatura do contrato de concessão da usina Três Irmãos, em SP

21-08-2014

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a assinar o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos (SP).

De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, os ministérios de Minas e Energia e dos Transportes apresentaram solução para a operação das eclusas da usina.

No edital do leilão, o governo federal não incluiu quem faria a operação da eclusa e do canal Pereira Barreto. Por esse canal passam embarcações da hidrovia Paraná-Tietê.

O governo de São Paulo questionou essa exclusão e conseguiu uma cautelar do TCU impedindo o governo federal de assinar o contrato de concessão.

Segundo Jorge, a liminar foi revogada porque o governo apresentou proposta de que a empresa vencedora da concorrência vai operar a eclusa e o canal em contrato que será assinado com o ministério dos Transportes, responsável por esse sistema.

Histórico

A hidrelétrica teve sua concessão leiloada em março passado após a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) não renovar o contrato de concessão dela por causa das regras que o governo apresentou em 2012 às empresas concessionárias de usinas.

A disputa foi vencida por consórcio formado pela estatal Furnas, do sistema Eletrobras, com um fundo privado (FIP Constantinopla).

A Triunfo Participações fez proposta para aquisição da totalidade das cotas do FIP Constantinopla, participante do consórcio que opera a usina de Três Irmãos.

Dimmi Amora