Temer assina decreto que regulamenta o RenovaBio: mais investimentos, mais renda e mais empregos no setor
15-03-2018
Assinatura do decreto empolga os dirigentes do setor sucroenergético que veem o RenovaBio cada vez mais próximo de se tornar realidade
O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem (14) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A assinatura ocorreu durante o Seminário Abertura da Safra de Cana-de-Açúcar 2018/19, realizada pela Datagro Consultoria, em Ribeirão Preto, SP. O presidente já havia sancionado a lei que instituía o RenovaBio em dezembro do ano passado. Mas restava a regulamentação.
A lei prevê a expansão do uso de biocombustíveis na matriz energética do País, como etanol, biomassa e biodiesel, estimulando toda a cadeia produtiva dos combustíveis sem impor a criação de taxas sobre o carbono. O projeto está de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, da Organização das Nações Unidas (ONU), para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
A política cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões de gases do efeito estufa, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização(CBios), que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.
Antes de receber o aval de Michel Temer, o texto foi analisado por diversos ministérios, como Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Casa Civil.
O decreto institui o Comitê RenovaBio, órgão de apoio técnico ao CNPE(Conselho Nacional de Política Energética) na definição das metas de redução de emissões e responsável pelo acompanhamento do abastecimento e a capacidade produção de biocombustíveis.
Com a regulamentação do programa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve elaborar uma resolução para estabelecer as regras de comercialização dos créditos de descarbonização, documento que ainda passará por uma consulta pública. Já o comitê criado pela presidência deve estabelecer as metas anuais de redução de emissões.Segundo o cronograma oficial, o RenovaBio deve estar pronto até dezembro de 2019, entrando em vigor efetivamente no ano seguinte.
“O RenovaBio é mais um capítulo de uma ampla agência de modernização. Mas, entre todas as elas, [como por exemplo] a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social, eu diria, pelo entusiasmo daqueles que aqui se manifestaram, que o RenovaBio, de todos os atos, será um dos mais importantes que este governo praticou”, disse o presidente em seu discurso.
Para os dirigentes do setor sucroenergéticoo RenovaBiotrata-se de um avanço importante para o País e que, logo esse processo vai se traduzir em mais emprego, mais renda, mais investimento, menos poluição.
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