Tributo a postos
20-10-2014
Baixa do petróleo abre janela para volta da Cide, que se aplica a combustíveis e tem conveniências econômicas, políticas e até ambientais
A despesa crescente e a receita estagnada induzem um observador das contas federais a concluir que o próximo governo será ainda mais tentado a aumentar tributos. A alta do imposto sobre combustíveis é uma opção favorita dos economistas, engajados ou não em campanhas presidenciais.
A alíquota da Cide (Contribuição para a Intervenção no Domínio Econômico) foi zerada em junho de 2012. Ou seja, deixou de ser cobrada, mas não foi extinta. Esse tributo é um candidato ao aumento devido a conveniências econômicas, políticas e até ambientais.
Incide sobre a importação e a venda de petróleo e gás, além de seus derivados, e de álcool etílico combustível. Os recursos arrecadados destinam-se por lei a financiar subsídios a preços de combustíveis, projetos ambientais e obras de transporte, mas em parte são absorvidos pelo governo. Dessa receita, 29% têm de ser destinada a Estados e municípios.
Na prática, a Cide tornou-se ainda um meio de reduzir oscilações. Por exemplo, se o preço internacional da gasolina sobe, a alíquota do imposto pode cair, e vice-versa, de modo a manter constante o valor pago pelo consumidor final.
Dentro de certos limites, trata-se de um modo aceitável de conter choques. Como recurso para evitar qualquer aumento, pode causar distorções sérias, como ocorreu na gestão de Dilma Rousseff (PT).
A fim de conter artificialmente a inflação, o governo relutou em reajustar o preço dos combustíveis. Mesmo tendo zerado a alíquota da Cide, a gasolina permaneceu abaixo do cotado no mercado.
Dado que a Petrobras tem sido obrigada a importar gasolina e a vendê-la abaixo do custo, a empresa teve prejuízos bilionários. Como o preço desse combustível foi represado, o álcool perdeu atrativos, o que prejudicou a agroindústria da cana. O barateamento incentivou o consumo, o que contribui para a degradação ambiental e para os congestionamentos.
A volta da Cide atenuaria diversos problemas, e o aumento tributário pode parecer menos amargo, dados alguns de seus benefícios.
De interesse imediato do próximo governo seria a arrecadação extra, em torno de R$ 12 bilhões. Trata-se de 0,2% do PIB, algo como a despesa de meio Bolsa Família.
A baixa recente do preço do petróleo atenua os prejuízos da Petrobras. Torna, por ora, menos urgente um reajuste de combustíveis, que teria impacto numa inflação já no limite. Assim, parece menos inoportuna a alta da Cide.
Tal oportunidade, a necessidade de caixa e certos benefícios socioeconômicos propiciam condições para a alta do imposto. Que ao menos seja bem empregado.
Editorial
Fonte: Folha de S. Paulo