TSE impõe multa de r$ 6,338 milhões à Odebrecht Agroindustrial
18-05-2018
Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aceitar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenar a Odebrecht Agroindustrial por doação acima do limite permitido em lei na campanha eleitoral de 2014.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia condenado a Odebrecht Agroindustrial por fazer doação no valor de R$ 1,6 milhão para campanhas políticas em 2014, o que superava o limite legal permitido na época. A legislação que vigorava naquela eleição proibia doações eleitorais de pessoas jurídicas superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior.
O TRE-SP, no entanto, impôs ao braço da empreiteira multa no valor de R$ 6,338 milhões, mas afastou a sanção de proibir a Odebrecht Agroindustrial de licitar e contratar com a administração pública por cinco anos – uma penalidade que havia sido determinada em primeira instância.
Ao recorrer ao TSE, o Ministério Público Eleitoral pediu que a empreiteira fosse condenada tanto a pagar a multa milionária quanto impedida de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, concordou com as alegações do Ministério Público e entendeu que as duas penalidades – a aplicação da multa e a proibição de contratar com a administração pública – poderiam ser aplicadas simultaneamente.
O julgamento foi iniciado no mês passado e coube ao presidente do TSE, ministro Luiz Fux, desempatar o placar na sessão desta terça-feira. “Ouvi as ponderações que foram feitas, entendi a gravidade do fato, trouxe um voto escrito e estou acompanhando a ministra relatora”, disse Fux, numa rápida declaração durante a sessão.
Além de Rosa e Fux, votaram a favor do recurso do MPE contra a Odebrecht Agroindustrial os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso. Contra o recurso do MPE se posicionaram os ministros Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Tarcisio Vieira.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL
Procurada pela reportagem, a assessoria da Odebrecht Agroindustrial não havia se pronunciado até a publicação deste texto