Unica é amicus curiae em ação no STF sobre tributação previdenciária em exportações
18-03-2019
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) foi admitida como amicus curiae (parte interessada) na ação Repercussão Geral no RE759244, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL). A ação trata da inconstitucionalidade da tributação previdenciária sobre exportações indiretas de produtos agrícolas.
A decisão do Ministro Edson Fachin possibilita que as entidades possam apresentar argumentos, inclusive embargos de declaração, aos demais Ministros do Supremo, além de ter a prerrogativa de fazer a sustentação oral quando o processo for pautado.