ANP atualiza Informes Técnicos do RenovaBio e abre participação social para novas versões
01-09-2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 27 de agosto de 2025 a atualização dos Informes Técnicos nº 01 a 06 do RenovaBio, abrindo-os para participação social. As revisões se dão no contexto da Resolução ANP nº 984/2025, que substitui e revoga a antiga Resolução nº 758/2018, atualizando os procedimentos regulatórios do programa nacional de biocombustíveis.
Marilia Folegatti, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, explica que o objetivo da nova regulamentação é garantir maior clareza, segurança jurídica e robustez técnica no processo de certificação da produção eficiente de biocombustíveis, por meio de critérios atualizados e mais alinhados com a evolução tecnológica e as demandas ambientais.
O que muda com os novos Informes Técnicos
“Os Informes Técnicos funcionam como documentos complementares à Resolução principal e detalham as etapas e exigências para os agentes econômicos envolvidos na cadeia dos biocombustíveis”, explica a pesquisadora.
“Eles são essenciais para padronizar procedimentos de auditoria, certificação, verificação e monitoramento de dados, especialmente em um programa de amplitude nacional como o RenovaBio”, destaca Anna Leticia Pighinelli, da equipe de Avaliação de Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente.
As atualizações contemplam desde o credenciamento das firmas inspetoras até os procedimentos de monitoramento de cadeias de custódia, passando pelo uso da ferramenta RenovaCalc, que estima a intensidade de carbono da produção de biocombustíveis.
Entre os destaques dos novos informes estão o estabelecimento de critérios mais rigorosos para auditorias de ciclo de vida, com foco em dados primários e verificabilidade, inclusão de práticas de rastreabilidade para biomassa e matérias-primas utilizadas, visando evitar fraudes e garantir conformidade ambiental, aprimoramento dos procedimentos para monitoramento anual das unidades certificadas, o que reforça o acompanhamento contínuo do desempenho dos produtores e detalhamento de responsabilidades das firmas inspetoras, especialmente no que se refere à sua independência e competência técnica.
Os seis Informes Técnicos em consulta pública
A ANP abriu espaço para contribuições da sociedade e dos agentes econômicos sobre os seguintes documentos:
- Informe Técnico nº 01 – trata do credenciamento e obrigações das firmas inspetoras.
- Informe Técnico nº 02 – detalha o processo de certificação de unidades produtoras de biocombustíveis.
- Informe Técnico nº 03 – fornece orientações práticas para o preenchimento e uso da ferramenta RenovaCalc.
- Informe Técnico nº 04 – descreve os documentos exigidos nos processos de certificação e habilitação de produtores.
- Informe Técnico nº 05 – trata das exigências de monitoramento anual e da renovação dos certificados de eficiência energética.
- Informe Técnico nº 06 – aborda os procedimentos de verificação da cadeia de custódia de grãos e óleos vegetais, com foco na rastreabilidade.
Esses informes estão disponíveis para contribuições públicas por tempo determinado, e as sugestões recebidas serão avaliadas pela ANP, antes da consolidação das versões finais. A iniciativa visa garantir transparência, diálogo técnico e aprimoramento contínuo do RenovaBio, explica Priscila Sabaini, também .da equipe de Avaliação de Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente.
A modernização dos Informes Técnicos é considerada essencial para garantir a integridade do programa, aumentar a confiança do mercado de CBIOs (Créditos de Descarbonização) e alinhar o setor de biocombustíveis às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com Folegatti, o setor produtivo tem participado ativamente das discussões técnicas, e a expectativa é que as novas regras fortaleçam o papel do RenovaBio como principal instrumento regulatório da transição energética no Brasil.
A versão final dos Informes Técnicos será publicada após análise das contribuições e ajustes técnicos, compondo um novo marco operacional para o ciclo 2026 do programa.
Saiba mais e participe
Os documentos atualizados, bem como as instruções para envio de contribuições, estão disponíveis no site oficial da ANP, na seção dedicada ao RenovaBio:.
Cristina Tordin (MTB 28499/SP)
Embrapa Meio Ambiente