ANP define planos de fiscalização para o setor regulado em 2026

09-01-2026

Estratégia cobre do upstream ao abastecimento e reforça atuação preventiva e baseada em risco

A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, no fim de dezembro, os planos de fiscalização para 2026 voltados aos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural e ao abastecimento de combustíveis. Os documentos orientam as ações da Agência ao longo do ano e estão alinhados ao Mapa Estratégico 2025 a 2028.

Os planos anuais organizam prioridades regulatórias, capacidade operacional e alocação de recursos com foco na proteção do interesse público. A diretriz é manter uma fiscalização preventiva, proporcional e orientada por evidências, ampliando a efetividade das ações, a segurança operacional e o cumprimento da legislação nos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis.

Os documentos estabelecem indicadores e metas quantitativas e qualitativas, incluindo o número de vistorias e fiscalizações previstas, além do orçamento necessário para a execução. Para 2026, as metas permanecem próximas às de 2025, com pequenos incrementos em áreas específicas. As ações se dividem entre vistorias prévias à autorização de funcionamento e fiscalizações em agentes já em operação, realizadas de forma presencial ou remota por análise documental.

No segmento de exploração e produção, estão previstas 123 ações presenciais de fiscalização, 36.444 remotas e 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades ainda em fase de construção. O plano abrange desde a fase de exploração e produção até medição da produção, dados técnicos, participações governamentais, segurança operacional, conteúdo local e verificação da aplicação de recursos obrigatórios em pesquisa desenvolvimento e inovação.

Para o abastecimento, o planejamento prevê 10.507 fiscalizações presenciais e 6.435 remotas, conduzidas pelos núcleos regionais da Agência, além de 156 vistorias vinculadas a autorizações de funcionamento. A estratégia prioriza agentes e localidades com maior risco, apoiada em inteligência de dados, para elevar a taxa de acerto. O escopo inclui qualidade de produtos, cumprimento do RenovaBio, produção e distribuição de combustíveis e biocombustíveis, infraestrutura e movimentação, revenda e outros agentes da cadeia.