ANP divulga manual de orientações sobre solicitação de autorizações para produção de hidrogênio

24-10-2025

Objetivo é orientar os agentes econômicos interessados no novo tema regulado pela Agência, enquanto não há resoluções específicas sobre o assunto

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na última semana, a publicação do manual “Hidrogênio de baixa emissão de carbono: manual para solicitação de autorizações”, que pode ser acessado na página Hidrogênio. O documento dá continuidade às ações da ANP relativas ao mercado de hidrogênio, cuja regulação foi atribuída à Agência pela Lei nº 14.948/2024.

O objetivo é fornecer aos agentes econômicos interessados orientações claras e acessíveis sobre o processo regulatório aplicável às autorizações para produção, operação e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo lista de documentos, contatos e etapas necessárias, refletindo a experiência já reconhecida da ANP para processos de autorização no âmbito da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Esses itens serão ainda discutidos com o mercado ao longo do processo de elaboração das resoluções específicas às autorizações das atividades.

Destaca-se que o documento tem caráter orientador e eventual ausência de apresentação de documento ou informação não se constitui óbice para conceder a respectiva autorização excepcional, a depender da análise de cada situação concreta.

O manual não aborda questões referentes à certificação e às atividades de exploração e produção de hidrogênio natural, que serão objeto de publicações futuras.

Além disso, o documento também apresenta indicações relativas à especificação físico-química do hidrogênio e garantia da qualidade do produto. Neste caso, tanto para as especificações quanto para a comprovação do controle de qualidade, são referenciadas normas já estabelecidas internacionalmente. Com isso, a Agência sinaliza a padronização internacional do hidrogênio combustível e o desenvolvimento seguro da economia do hidrogênio, sobretudo no contexto da transição energética.

Assim, com o manual, a ANP busca facilitar os pedidos de autorização e deixar claras as especificações que devem ser seguidas para o hidrogênio, mesmo antes das publicações de resoluções da Agência sobre os temas, que precisarão passar pelos ritos legais de estudos (análise de impacto regulatório – AIR) e participação social (como consulta e audiência públicas).

O documento alinha-se, assim, ao previsto no parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 14.948/2024, que prevê que ANP poderá adotar soluções individuais que visem ao atendimento do disposto na Lei, respeitado seu rito decisório, até que seja editada regulação específica.

Hidrogênio como nova opção de combustível renovável e papel da ANP

O Brasil já se posiciona como um dos países com a matriz energética mais limpa do mundo, devido à grande produção e uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Mais recentemente, a ANP vem regulando novos biocombustíveis, como biometano, diesel verde e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), que possuem mandatos previstos na Lei do Combustível do Futuro (Lei n° 14.993/20242).

Nesse cenário, o hidrogênio de baixa emissão de carbono apresenta-se como uma alternativa moderna e flexível para a descarbonização e o uso no transporte de energia limpa. Com a publicação da Lei n° 14.948/2024, o país se posiciona como um dos primeiros a possuir um marco legal sobre o assunto.

A ANP vem trabalhando para tornar o ambiente regulatório atrativo. A Agência vem participando ativamente do novo arcabouço legal e regulatório dessa indústria e se organiza para atender da melhor maneira as diferentes demandas a respeito do tema.

Em breve, serão divulgadas outras publicações, relativas a outros aspectos da regulação do hidrogênio. Mais informações podem ser obtidas na página Hidrogênio.

No momento, pedidos de informações sobre os casos ainda que ainda não foram objeto de publicações ou dúvidas dos procedimentos apontados no manual devem ser encaminhados para o e-mail hidrogenio@anp.gov.br.