ANP estabelece acordo de cooperação com o Serpro sobre o RenovaBio

25-11-2024

O acordo é voltado para o desenvolvimento evolutivo, operacionalização e governança da Plataforma CBIO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP< aprovou no dia 14/11, acordo de cooperação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis.

O acordo visa à cooperação, resultando no desenvolvimento evolutivo, operacionalização e governança da Plataforma CBIO, e criando soluções que garantam a execução do RenovaBio nos seus três eixos estratégicos: metas de descarbonização, certificação de biocombustíveis e lastro do crédito de descarbonização (CBIO).

O acordo de cooperação tem como objetivo simplificar o relacionamento entre os órgãos para o gerenciamento da plataforma CBIO.

A Plataforma CBIO é uma ferramenta disponibilizada pelo Serpro para a prestação de serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de CBIOs (mediante pagamento pelos produtores e importadores de biocombustíveis certificados (emissores primários). A cobrança do serviço pelo Serpro é realizada por nota fiscal eletrônica analisada.