ANP publica metas preliminares de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para 2026

06-01-2026

Distribuidores terão metas individuais em CBIOs calculadas a partir da meta global definida pelo CNPE no âmbito do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na última semana as metas preliminares de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa aplicáveis aos distribuidores de combustíveis para o ano de 2026, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. As metas foram estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização e têm caráter indicativo, servindo como referência inicial para o planejamento das empresas reguladas.

Os percentuais individuais atribuídos a cada distribuidor foram calculados a partir da meta compulsória global definida pelo Conselho Nacional de Política Energética para 2026, fixada em 48,09 milhões de CBIOs. O cálculo considera a participação de cada agente no mercado de combustíveis fósseis, com base nos dados de movimentação registrados no Sistema de Informações de Movimentações de Produtos e informados à agência reguladora.

A metodologia aplicada segue os critérios previstos na regulamentação vigente do programa e utiliza como referência o período de janeiro a outubro do ano-base, garantindo padronização e transparência no processo de individualização das metas. A ANP destaca que a apuração definitiva, válida para fins de comprovação de cumprimento, será publicada ao longo de 2026, após a consolidação dos dados finais de mercado.

As metas preliminares reforçam o papel do RenovaBio como instrumento de previsibilidade regulatória e de estímulo à descarbonização do setor de combustíveis. Ao antecipar os volumes de CBIOs esperados, o mecanismo contribui para o funcionamento do mercado de créditos ambientais, orienta estratégias de compliance dos distribuidores e sustenta a expansão do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.