ANP submete à participação social novos fatores de penalização do RenovaBio

06-01-2026

Proposta regionaliza índices por estado e matéria prima e altera cálculo da eficiência ambiental dos biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis abriu para participação social, até 25/1/2026, a proposta de novos fatores de penalização aplicáveis às biomassas utilizadas no âmbito do RenovaBio. A iniciativa prevê a regionalização dos dados por estado e a separação dos índices por matéria prima, com impacto direto na Nota de Eficiência Energético Ambiental atribuída aos produtores de biocombustíveis.

Pela proposta, os fatores deixam de ser uniformes e passam a refletir médias estaduais, com o objetivo de tornar os parâmetros mais aderentes às condições produtivas de cada região. Os novos índices serão incorporados às próximas versões da RenovaCalc, ferramenta utilizada no programa para mensuração das emissões ao longo do ciclo de vida dos biocombustíveis.

Consulta pública detalha metodologia e amplia escopo de biomassas

Os fatores sugeridos pela agência constam da Nota Técnica nº 298/2025, elaborada com base no relatório Segunda Proposta de fator único para a penalização dos perfis das biomassas usadas no RenovaBio, disponível na área de estudos do órgão regulador. As contribuições podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico sbq_renovabio@anp.gov.br   até 25/1/2026.

Além da revisão metodológica, a atualização da RenovaCalc prevê a inclusão do sorgo entre as matérias primas aptas à produção de biocombustíveis no programa, ampliando o conjunto de biomassas consideradas nos cálculos de eficiência.

 A RenovaCalc é a ferramenta que quantifica as emissões de gases de efeito estufa desde a fase agrícola até o uso do combustível no transporte. Com base nesse cálculo, cada unidade produtora recebe a Nota de Eficiência Energético Ambiental, que define a quantidade de Créditos de Descarbonização passível de emissão e negociação.

Quando o produtor não dispõe de dados primários de seus fornecedores de biomassa, como informações sobre uso de insumos e consumo de diesel, aplica-se uma média acrescida do fator de penalização, reduzindo a nota final. A lógica do mecanismo é estimular a adoção de dados reais e mais precisos, penalizando economicamente quem não comprova suas informações ambientais.