ANTT e setor segurador integram dados para transporte de cargas
12-03-2026
Sistema digital conecta seguradoras ao RNTRC e amplia fiscalização no país
A digitalização do mercado de transporte rodoviário de cargas ganhou novo passo nesta semana com o início da integração de dados entre seguradoras e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O processo começou na terça-feira (10) com a fase de homologação do sistema de intercâmbio automatizado de informações sobre seguros obrigatórios.
A iniciativa é coordenada pela agência com apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo é modernizar o controle das apólices exigidas para o transporte de cargas e ampliar a transparência nas operações logísticas.
A medida operacionaliza diretrizes da Lei nº 14.599 de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de três modalidades de seguro no transporte rodoviário de cargas. São elas o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, o seguro de responsabilidade civil por desaparecimento de carga e o seguro de responsabilidade civil de veículo.
Com o novo sistema, as informações sobre contratação de apólices passam a ser transmitidas automaticamente das seguradoras para o sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas por meio de webservice. A integração permitirá fiscalização digital e verificação automática do cumprimento das exigências legais.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, a iniciativa representa avanço na modernização da logística brasileira. “O seguro de transporte de carga vem para beneficiar toda a população brasileira, para termos rodovias mais seguras e melhor assistência aos motoristas de caminhão, principalmente”, afirmou.
A implementação ocorrerá em duas etapas. A primeira corresponde ao período de homologação, entre 10 de março e 30 de junho de 2026, dedicado à integração de sistemas e validação de dados pelas seguradoras. Durante esse intervalo, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo.
A partir de 1º de julho de 2026, o sistema entra em operação plena. A verificação automática da contratação dos seguros passará a ser requisito para inscrição e manutenção do registro dos transportadores no RNTRC.
Para o setor segurador, a digitalização tende a reduzir procedimentos burocráticos e ampliar a segurança jurídica das operações. A definição da data de início da fiscalização considera o ciclo anual das apólices de responsabilidade civil de veículos instituído pela Susep em 2025, permitindo que o mercado complete seu primeiro ciclo de adaptação às novas regras.