Aprovação do E30 e B15 representa um marco na política energética brasileira afirma NovaBio
26-06-2025

Novos índices entram em vigor a partir de 1º de agosto

O Brasil dá mais um passo firme rumo a uma matriz energética mais limpa e sustentável. O aumento na mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel fóssil, de 14% para 15%, acaba de ser oficializado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em decisão tomada nesta quarta-feira (25). Os novos índices entram em vigor a partir de 1º de agosto, e colocam o país ainda mais na dianteira das ações práticas de descarbonização no setor de transportes.

Para Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio (Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia), as medidas representam um marco na política energética brasileira. “Trata-se de uma iniciativa estratégica e sustentável. Estamos falando de uma cadeia produtiva que movimenta a economia, gera empregos e reduz nossa dependência de combustíveis fósseis importados”, comentou o executivo, que também preside o Sindaçúcar-PE.

A decisão está alinhada com os pilares do programa Combustível do Futuro, que já previa avanços na inserção de biocombustíveis na matriz veicular. Além dos ganhos ambientais, a movimentação trará impactos diretos na economia nacional.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estima que a migração do E27 para o E30 deve injetar mais de R$ 10 bilhões em investimentos e gerar 50 mil novos postos de trabalho no país. A demanda por etanol anidro, componente essencial na mistura, também será impactada: a consultoria DATAGRO projeta um aumento de 1,5 bilhão de litros já na safra 2025/2026, que totalizou 11,93 bilhões de litros.

Essa transição energética, além de econômica, também é ambiental: segundo estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), o E30 tem potencial de reduzir 1,7 milhão de toneladas de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por ano. Isso equivale a retirar centenas de milhares de veículos das ruas.

Apesar do avanço no etanol, o setor de biodiesel viveu um misto de progresso e frustração. A mistura obrigatória subirá de 14% para 15% (B15), porém com atraso: a implementação estava prevista para março, mas foi postergada pelo governo federal. A justificativa do Ministério de Minas e Energia incluiu fatores como inflação de alimentos e combustíveis, além de fraudes recorrentes na cadeia de distribuição.

Essas irregularidades têm preocupado a indústria. De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), as perdas com adulterações de combustíveis superam R$ 30 bilhões por ano no Brasil. Um dos principais alvos de crítica é o corte orçamentário na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que pode comprometer ainda mais a fiscalização e controle dos postos.

Na última terça-feira, um manifesto conjunto foi divulgado por entidades do setor exigindo a revisão desses cortes. O documento foi assinado por: Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes); Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis); Brasilcom (Federação das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis); IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) ICL (Instituto Combustível Legal); Sindicom e SindTRR (sindicatos das distribuidoras e revendedores).

As novas políticas reforçam a imagem do Brasil como líder global na transição energética, não apenas no discurso, mas na prática. A aposta nos biocombustíveis reforça o protagonismo do país em soluções que conciliam sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e segurança energética.

No curto prazo, os brasileiros devem sentir benefícios no bolso também. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, estima que a introdução do E30 pode reduzir em até R$ 0,20 o preço do litro da gasolina nos postos, sem abrir mão dos avanços ambientais e sociais que o país tanto almeja.