Cade arquiva investigação sobre CBIOs e confirma transparência do mercado de descarbonização
04-11-2025
Conclusão do inquérito reforça a credibilidade do RenovaBio e reconhece a integridade das negociações no sistema de créditos de carbono brasileiro
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu o inquérito instaurado para investigar possíveis infrações econômicas nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito do RenovaBio, confirmando a regularidade e a transparência das operações. Após três anos de apuração, o órgão não encontrou indícios de práticas anticoncorrenciais que justificassem a abertura de processo administrativo, encerrando o caso e reafirmando a solidez estrutural do programa nacional de biocombustíveis.
A investigação havia sido solicitada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em julho de 2022, após alterações atípicas no comportamento dos preços dos CBIOs observadas ao longo daquele ano. Em comunicado oficial emitido em 22 de outubro de 2025, o Cade informou que, “no decorrer das investigações, não foram constatados indícios de infrações à ordem econômica que ensejassem a instauração de processo administrativo”, determinando, assim, o arquivamento do inquérito com base no artigo 13, inciso IV, combinado com o artigo 67 da Lei nº 12.529/2011.
O desfecho reafirma a robustez e integridade do RenovaBio, que opera em ambiente de balcão regulado, garantindo rastreabilidade e segurança nas transações. Criado para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, o programa tornou-se um pilar estratégico da política climática e energética brasileira, integrando eficiência de mercado e inovação regulatória em prol da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Desde sua implementação, o RenovaBio consolidou-se como referência internacional em políticas de descarbonização, ao combinar instrumentos econômicos com metas ambientais claras e mensuráveis. O sistema de CBIOs — créditos emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis certificados — estimula o cumprimento das metas anuais de descarbonização fixadas para o setor de combustíveis, contribuindo diretamente para que o Brasil avance nos compromissos do Acordo de Paris.
A confirmação da regularidade do mercado de CBIOs pelo Cade fortalece a confiança dos agentes econômicos, assegura previsibilidade regulatória e reforça a imagem do Brasil como líder global na transição energética. O resultado, segundo especialistas do setor, consolida o modelo brasileiro como exemplo de política pública capaz de integrar sustentabilidade, competitividade e governança de mercado em uma agenda climática de longo prazo.