Câmara aprova projeto com novas regras para etanol, biodiesel e biometano

14-03-2024

PL 'Combustível do Futuro' passou por alterações no relatório final antes da votação e agora vai para a pauta do Senado Federal

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Rafael Walendorff e Camila Souza Ramos — Brasília e São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou, por 429 votos a 19, o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, que prevê aumento da adição dos combustíveis renováveis aos de origem fóssil, com impacto na gasolina, diesel e querosene para aviação (QAV). O texto, de autoria do governo Lula (PT), seguirá para análise do Senado Federal.

A aprovação ocorreu após o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, desistir de estabelecer um calendário obrigatório para aumento gradual da mistura do biodiesel ao diesel fóssil e também para adoção do biometano ao gás natural. “Fizemos um texto com os avanços possíveis, mas o projeto aponta um rumo muito claro para o país”, afirmou à imprensa.

O texto cria um piso de 13% para a mistura do biodiesel no diesel fóssil, patamar que não existe hoje, e a possibilidade de que chegue a 25% por decisão técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República presidido pelo ministro de Minas e Energia. No governo Bolsonaro (PL), o percentual chegou a cair para 10% para tentar diminuir a alta no preço do combustível e, atualmente, está em 14%.

Apesar da criação do piso, Jardim abriu mão do aumento gradual e obrigatório da mistura de biodiesel. O relatório original dele estabelecia uma acréscimo de um ponto percentual por ano, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030.

Mas essa ideia enfrentou resistência de caminhoneiros e empresas de transporte de carga, preocupados com possíveis danos ao motor desses veículos, e do governo federal, que acreditou que ficaria engessado. Por isso, o texto aprovado tem esta tabela apenas como “meta de referência”. A decisão ficará a cargo do CNPE, de acordo com avaliações de mercado, preços e disponibilidade.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) elogiou o recuo ao defender que a obrigatoriedade de adição de 25% “causaria dano muito grande aos transportadores”. Ele destacou que na Europa o percentual é de 7%.

“Já estamos em 14%, e isso tem trazido traumas e problemas para o setor de transportes. O biodiesel deixa borras, deixa resíduos que comprometem a atividade do caminhão”, disse. O PL tentou emplacar artigo para endurecer os testes de viabilidade, mas a emenda foi rejeitada por 279 votos a 152.

Por outro lado, Jardim ajustou a definição do conceito de biodiesel para proteger o mandato da mistura de eventuais investidas de outros produtos para competir com essa fatia, como os coprocessados. Com isso, a intenção é que o mandato continue exclusivo para o biodiesel.

Outro ponto no qual o relator recuou para viabilizar a aprovação foi na obrigatoriedade de compra de 10% de biometano até 2034 por importadores e produtores de gás natural. Não haverá mais o aumento gradual, mas ele insistiu para estabelecer uma cota de ao menos 1% a partir de 2026 e defendeu que esse patamar já está praticamente alcançado com a produção atual.

A Câmara também aprovou as propostas do governo para adição do etanol à gasolina e para estabelecer as regras de desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Esses pontos praticamente não foram alterados pelo relator e pelos deputados.

No caso da gasolina, atualmente, a dosagem de etanol na gasolina pode variar de 18% a 27,5%. Desde 2015, o percentual adotado pelos governos é de 27,5%. O projeto estabelece que o piso mínimo passará para 22% e o teto, para 30%.

O percentual exato também será decidido pelo CNPE, mediante estudos que garantam que o valor não provocará prejuízos aos veículos e nem encarecerá demasiadamente o combustível. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e a perspectiva de aumento fez com que a bancada ruralista aderisse em peso à proposta.

O governo espera que essa proposta possa reduzir as emissões de carbono dos veículos. o texto recebeu apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o Novo. Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) declarou voto a favor e ressaltou que as consequências “serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira”.

“As preocupações no setor ambiental não devem ser, em nenhuma hipótese, desconectadas das consequências econômicas, prejuízos ou benefícios delas decorrentes”, afirmou. 

Indústria comemora

Entidades que representam a cadeia produtiva dos biocombustíveis divulgaram notas 'comemorando' a aprovação do texto pelos deputados. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) disse esperar agora que o PL avance no Legislativo.

“Este é um movimento revolucionário que vai impulsionar a transição energética com o desenvolvimento de um conjunto de rotas tecnológicas que estarão disponíveis para fazer o país cumprir seus objetivos de descarbonização”, disse Francisco Turra, presidente do conselho de administração da Aprobio, em nota.

A associação minimizou o impacto da inclusão no projeto da previsão de que o aumento da mistura esteja condicionado a testes em motores.

“A qualidade do biodiesel nacional é comprovadamente uma das melhores do mundo, com várias empresas no Brasil fazendo operações de frotas com B100 (caminhões usando exclusivamente biodiesel). Este não vai ser um empecilho para o avanço do uso desse biocombustível, muito pelo contrário, será um estímulo”, disse Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da Aprobio.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) avaliou que o relatório do deputado Arnaldo Jardim representa um "divisor de águas" no processo de descarbonização da matriz energética de transportes no Brasil. Destacou também o empenho de integrantes do governo e da Frente Parlamentar Agropecuária para a aprovação do texto na Câmara.

“Ao promover a inserção desses biocombustíveis na agenda, o Combustível do Futuro não apenas estimula a inovação e a diversificação da matriz nacional, mas também fortalece a segurança energética do país e fomenta a criação de empregos e a geração de renda em segmentos estratégicos da economia”, afirmou a Abiove, em nota.

Fonte: Globo Rural