CNPE aprova metas ambiciosas de descarbonização e reforça compromisso do Brasil com combustíveis limpos
13-12-2024
- Metas do Renovabio podem reduzir emissões em 40,39 milhões de toneladas de CO2 até 2025.
- Redução global prevista é de 11,37% na intensidade de carbono até 2034, fortalecendo a segurança energética.
- Comitê técnico interministerial será criado para implementar a Lei do Combustível do Futuro.
- Incentivo ao uso de óleos residuais como matéria-prima para biocombustíveis busca resolver desafios ambientais urbanos.
- Medidas reafirmam liderança do Brasil na transição energética global e no combate às mudanças climáticas.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), resoluções que prometem fortalecer o compromisso do Brasil com a descarbonização e a sustentabilidade no setor de combustíveis. Entre as principais medidas estão as metas anuais de descarbonização do Renovabio, a criação de um comitê técnico para regulamentar a Lei do Combustível do Futuro e a ampliação do uso de resíduos como óleos e gorduras na produção de biocombustíveis.
Uma das resoluções estabelece a meta global de reduzir em 11,37% a intensidade de carbono dos combustíveis até 2034, comparando com os níveis de 2018. Para o ano de 2025, o objetivo é atingir uma redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, o que corresponde ao mesmo número de Créditos de Descarbonização (CBIOs).
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a aprovação das metas marca um avanço significativo para o País. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a redução de emissões e fortalecendo a segurança energética, essencial para o abastecimento e o desenvolvimento sustentável do Brasil”, destacou.
Essas metas serão detalhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que distribuirá as obrigações entre os agentes do mercado de combustíveis.
A pesquisadora Marilia Folegatti, da Embrapa Meio Ambiente, destacou a participação formal da instituição no Grupo de Trabalho (GT) RenovaBio, reforçando que a equipe votou favoravelmente à confirmação das metas anuais do programa. Segundo Folegatti, a Embrapa também será responsável por conduzir um estudo sobre a possibilidade de incluir óleos e gorduras residuais na ferramenta RenovaCalc, utilizada para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis.
Comitê técnico e Lei do Combustível do Futuro
Outra iniciativa é a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF), que coordenará a regulamentação da recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). A lei busca promover a mobilidade sustentável e a transição energética por meio do incentivo ao uso de combustíveis de baixo carbono, como biodiesel, biometano e os combustíveis sustentáveis para aviação (SAFs, na sigla em inglês).
Além disso, a legislação estabelece metas ambiciosas para a mistura de etanol e biodiesel aos combustíveis fósseis e regulamenta a captura e o armazenamento de carbono. O comitê contará com representantes de diversos ministérios e órgãos reguladores, como a ANP e o Ibama.
“Este comitê será fundamental para garantir que a regulamentação seja ágil e conectada às necessidades do País e do mundo, consolidando o Brasil como referência global em energia sustentável”, afirmou o ministro Silveira.
Outro destaque foi a aprovação de uma resolução que incentiva o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biocombustíveis. Essa medida, alinhada à Lei do Combustível do Futuro, visa transformar resíduos que causam impactos ambientais graves em insumos valiosos para combustíveis como biodiesel e SAF.
Segundo o ministro Silveira, a iniciativa reduz custos no tratamento de esgotos, evita a contaminação de lençóis freáticos e diminui a geração de metano em aterros sanitários. Além disso, promove a economia circular e reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade urbana.
As medidas aprovadas pelo CNPE têm impacto direto na matriz energética e no cenário ambiental do País. O Brasil já é um dos líderes globais na produção de biocombustíveis, e as novas metas consolidam esse papel, alinhando o setor de transportes às metas globais de combate às mudanças climáticas.
Especialistas apontam que essas políticas também podem atrair investimentos bilionários e gerar empregos, ao mesmo tempo em que reduzem a dependência de combustíveis fósseis e mitigam os danos ambientais.
Com o avanço dessas iniciativas, o Brasil reforça sua posição como protagonista na transição para uma economia de baixo carbono, promovendo desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica.
Cristina Tordin (MTB 28499/SP)
Embrapa Meio Ambiente